Recurso Especial 5056663-37.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Furto QualificadoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Autor

2. EDCGAR GUIMARAES ALVES (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Autor

ERICA SENRA MAGALHÃES

OAB/MG 639·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Autor

ERICA SENRA MAGALHÃES

OAB/MG 639·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

ERICA SENRA MAGALHÃES

OAB/MG 639·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:46

Trânsito em julgado

24/04/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

27/03/2025, 15:18

Publicação

25/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2086099/MG (2023/0249795-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EDCGAR GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:00

Recebimento

19/03/2025, 11:57

Não-Provimento

18/03/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 18:45

Petição (Impugnação)

02/09/2024, 17:21

Protocolo de Petição

02/09/2024, 17:00

Publicação

16/08/2024, 05:22

Publicação

16/08/2024, 05:16

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:46

Trânsito em julgado

24/04/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

27/03/2025, 15:18

Publicação

25/03/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2086099/MG (2023/0249795-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EDCGAR GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:00

Recebimento

19/03/2025, 11:57

Não-Provimento

18/03/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 18:45

Petição (Impugnação)

02/09/2024, 17:21

Protocolo de Petição

02/09/2024, 17:00

Publicação

16/08/2024, 05:22

Publicação

16/08/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:16

Mero expediente

15/08/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/11/2023, 18:31

Protocolo de Petição

21/11/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:56

Protocolo de Petição

07/11/2023, 18:48

Publicação

06/11/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 19:12

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2023, 07:29

Provimento

01/11/2023, 07:20

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 16:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/09/2023, 16:11

Recebimento

25/09/2023, 16:10

Protocolo de Petição

25/09/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 11:44

Documento (Certidão)

20/07/2023, 11:44

Distribuição (sorteio)

20/07/2023, 11:30

Recebimento

17/07/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Recorrente(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Flávio Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Flávio Leite Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Flávio Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Recorrente(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Embargante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022 Apelante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Flávio Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022 Apelante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Flávio Leite Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022 Apelante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Flávio Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022 Apelante(s) - EDCGAR GUIMARAES ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DEODATO NETO em 04/08/2022 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2022, 00:00

Recurso especial

•05/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•13/03/2023, 00:00

Recurso especial

•02/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•25/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•14/10/2022, 00:00

Apelação Criminal

•30/09/2022, 00:00

Apelação Criminal

•05/09/2022, 00:00

Apelação Criminal

•08/08/2022, 00:00