Precatório 0098877-44.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0098877-44.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 07:00

Publicação

29/04/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13174/DF (2025/0098877-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: KEILA FERREIRA LOPES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - DF059511 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - DF059511 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Protocolo de Petição

01/04/2026, 15:29

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:17

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:14

Publicação

12/12/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13174/DF (2025/0098877-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: KEILA FERREIRA LOPES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - DF059511 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - DF059511 DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 13592 (201802191863), expedido em favor de KEILA FERREIRA LOPES com destaque de honorários advocatícios contratuais para STARLING FRANCA ADVOGADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como a cessão de crédito da beneficiária principal e da sociedade advocatícia beneficiária de destaque de honorários homologada em favor de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/12/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•28/04/2026, 00:00