3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO MODENA CARLOS
OAB/PR 057574·CPF·Representa: Autor
FLAVIO MODENA CARLOS
OAB/PR 057574·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
29/06/2025, 19:55
Documento (Outros documentos)
14/05/2025, 10:15
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 14:28
Documento (Certidão)
15/04/2025, 15:00
Petição (Memoriais)
30/03/2025, 16:41
Protocolo de Petição
30/03/2025, 16:25
Petição (Contra-razões)
28/03/2025, 16:11
Protocolo de Petição
28/03/2025, 15:53
Publicação
26/03/2025, 00:54
Publicação
26/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgRg no HC 946175/MS (2024/0352340-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: THAIS FERNANDA KOCK COSTA
ADVOGADO: FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgRg no HC 946175/MS (2024/0352340-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: THAIS FERNANDA KOCK COSTA
ADVOGADO: FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgRg no HC 946175/MS (2024/0352340-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: THAIS FERNANDA KOCK COSTA
ADVOGADO: FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgRg no HC 946175/MS (2024/0352340-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: THAIS FERNANDA KOCK COSTA
ADVOGADO: FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:15
Mero expediente
24/03/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 946175/MS (2024/0352340-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: FLAVIO MODENA CARLOS
ADVOGADO: FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE: THAIS FERNANDA KOCK COSTA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.
24/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
21/03/2025, 15:00
Documento (Certidão)
21/03/2025, 14:57
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 18:03
Petição (Recurso ordinário)
19/03/2025, 19:11
Protocolo de Petição
19/03/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 15:51
Protocolo de Petição
19/03/2025, 15:36
Publicação
18/03/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 946175/MS (2024/0352340-3)
RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
AGRAVANTE: THAIS FERNANDA KOCK COSTA
ADVOGADO: FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:20
Não-Provimento
12/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 15:50
Publicação
21/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 946175/MS (2024/0352340-3)
RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
AGRAVANTE: THAIS FERNANDA KOCK COSTA
ADVOGADO: FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:22
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 19:45
Documento (Certidão)
16/10/2024, 19:30
Documento (Certidão)
07/10/2024, 08:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/10/2024, 10:41
Protocolo de Petição
06/10/2024, 10:25
Petição (Impugnação)
02/10/2024, 14:31
Protocolo de Petição
02/10/2024, 13:59
Publicação
30/09/2024, 05:11
Publicação
30/09/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:09
Documento (Certidão)
27/09/2024, 14:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)