Recurso Especial 0003094-62.2013.8.26.0466 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Pontal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Laerte Marrone de Castro Sampaio 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Laerte Marrone de Castro Sampaio 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Laerte Marrone de Castro Sampaio 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Laerte Marrone de Castro Sampaio 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:21

Protocolo de Petição

16/04/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:31

Protocolo de Petição

06/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 12:08

Publicação

22/12/2025, 00:30

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:40

Mero expediente

18/12/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

07/12/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 23:21

Protocolo de Petição

07/12/2025, 23:01

Todas as movimentações(114)

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:21

Protocolo de Petição

16/04/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:31

Protocolo de Petição

06/04/2026, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 12:08

Publicação

22/12/2025, 00:30

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:40

Mero expediente

18/12/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

07/12/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 23:21

Protocolo de Petição

07/12/2025, 23:01

Publicação

03/12/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:00

Mero expediente

01/12/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:36

Recebimento

28/11/2025, 19:35

Protocolo de Petição

28/11/2025, 19:17

Publicação

18/11/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:01

Documento (Certidão)

15/11/2025, 05:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 14:56

Redistribuição (prevenção)

06/10/2025, 09:15

Recebimento

03/10/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:00

Protocolo de Petição

26/09/2025, 15:41

Publicação

26/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:02

Mero expediente

24/09/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:01

Protocolo de Petição

21/08/2025, 10:48

Petição (Embargos de declaração)

18/08/2025, 21:11

Protocolo de Petição

18/08/2025, 20:51

Publicação

15/08/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:30

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:02

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 16:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/05/2025, 19:01

Protocolo de Petição

02/05/2025, 18:58

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

02/05/2025, 17:51

Protocolo de Petição

02/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:51

Protocolo de Petição

28/04/2025, 20:35

Publicação

25/04/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:45

Negação de seguimento

20/04/2025, 23:10

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:15

Petição (Contra-razões)

28/03/2025, 10:51

Protocolo de Petição

28/03/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:51

Protocolo de Petição

26/03/2025, 15:37

Publicação

25/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:01

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2025, 15:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 19:07

Petição (Recurso extraordinário)

20/03/2025, 15:51

Protocolo de Petição

20/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

06/03/2025, 15:30

Publicação

05/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2025, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 17:48

Publicação

14/02/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:15

Inclusão em pauta

12/02/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 07:15

Petição (Embargos de declaração)

18/12/2024, 20:26

Protocolo de Petição

18/12/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:06

Protocolo de Petição

16/12/2024, 15:46

Publicação

16/12/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:03

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:50

Não-Provimento

11/12/2024, 23:59

Publicação

13/11/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:27

Inclusão em pauta

12/11/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 07:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/10/2024, 06:16

Protocolo de Petição

22/10/2024, 05:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:41

Protocolo de Petição

15/10/2024, 18:22

Publicação

15/10/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 18:27

Não-Provimento

14/10/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 17:30

Recebimento

10/07/2024, 17:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/07/2024, 17:11

Protocolo de Petição

10/07/2024, 16:51

Documento (Certidão)

05/07/2024, 08:47

Distribuição (dependência)

05/07/2024, 08:30

Recebimento

20/06/2024, 15:25