Habeas Corpus 0094294-16.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0094294-16.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

01/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 21:16

Protocolo de Petição

28/03/2025, 20:59

Publicação

26/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989759/RJ (2025/0094294-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS - RJ175954 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VANESSA SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VANESSA SOARES DO NASCIMENTO – que teve o pedido de prisão temporária decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Belford Roxo/RJ, acusada da suposta prática dos delitos de homicídio e ocultação de cadáver (Processo n. 0007003-60.2012.8.19.0008 – fls. 10/12) – contra o acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0001074-16.2025.8.19.0000 – fl. 4). Com efeito, busca a impetração a revogação da prisão temporária imposta à paciente ao argumento da ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários da custódia cautelar, em razão da falta de contemporaneidade e do excesso de prazo do inquérito policial. É o relatório. O habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias para confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal, cabendo ao impetrante, em especial quando se tratar de advogado, o ônus processual de produzir elementos documentais consistentes, destinados a comprovar as alegações suscitadas na impetração. Nesse sentido, cito: AgRg no HC n. 702.560/GO, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 18/2/2022; e RHC n. 134.960/RS, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 7/10/2021. In casu, o impetrante não juntou cópia do acórdão impugnado, o que inviabiliza a análise das alegações e o conhecimento do habeas corpus. Afora isso, em relação à revogação da prisão temporária da paciente, a questão nem sequer foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, incorrendo a sua análise, aqui e agora, em indevida supressão de instância. Pelo exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

25/03/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

24/03/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989759/RJ (2025/0094294-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS - RJ175954 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VANESSA SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 15:11

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 15:00

Protocolo de Petição

19/03/2025, 15:25

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00