Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 08:10
Não-Provimento
20/10/2025, 23:59
Recebimento
01/10/2025, 17:05
Publicação
26/09/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 08:10
Não-Provimento
20/10/2025, 23:59
Recebimento
01/10/2025, 17:05
Publicação
26/09/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 16:52
Documento (Certidão)
17/09/2025, 15:15
Publicação
15/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/07/2025, 16:31
Protocolo de Petição
11/07/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 20:51
Protocolo de Petição
25/06/2025, 20:32
Publicação
24/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) incidência da Súmula 7/STJ e (b) análise da divergência jurisprudencial prejudicada. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator
BENEDITO GONÇALVES
23/06/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
18/06/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 18:21
Protocolo de Petição
11/06/2025, 17:54
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 19:00
Recebimento
24/04/2025, 18:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
24/04/2025, 18:31
Protocolo de Petição
24/04/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.
24/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 15:36
Documento (Certidão)
21/03/2025, 15:36
Redistribuição
21/03/2025, 15:15
Recebimento
21/03/2025, 14:45
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 14:35
Publicação
21/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 22:50
Distribuição
18/03/2025, 22:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2842060/PR (2025/0023265-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARILENA FERNANDES LUZ
ADVOGADOS: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR036423
ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN - PR064815
AGRAVADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 09:39
Distribuição (competência exclusiva)
06/02/2025, 08:46
Recebimento
29/01/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARILENA FERNANDES LUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: COMAND 5ª REGIÃO MILITAR EXÉRCITO BRASILEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030169-73.2023.4.04.7001/PR (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARILENA FERNANDES LUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: COMAND 5ª REGIÃO MILITAR EXÉRCITO BRASILEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030169-73.2023.4.04.7001/PR (Pauta: 314) RELATOR: Juiz Federal RONY FERREIRA