Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2622230/SP (2024/0104077-6)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: CIRSO DOS SANTOS
EMBARGANTE: JAQUELINE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF028496
EDUARDO BASTOS BERNARDINO - ES032125
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976
INTERESSADO: C. MACEDO COMBUSTIVEIS LTDA.
INTERESSADO: DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.