Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004192-61.2023.4.04.7201/SC IMPETRANTE: ELIAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998)
ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)
IMPETRANTE: AN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.
ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998)
ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)
ATO ORDINATÓRIO
Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XVI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO as partes da juntada de decisão de instância superior indicativa da ocorrência de trânsito em julgado, bem como para que promovam ou comprovem o cumprimento do julgado ou requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não havendo manifestação, os autos serão baixados independentemente de nova intimação.
10/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 14:46
Trânsito em julgado
22/04/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 22:11
Protocolo de Petição
26/03/2025, 21:50
Publicação
25/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2703086/SC (2024/0263053-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: AN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
AGRAVANTE: ELIAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC007688
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2703086/SC (2024/0263053-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: AN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
AGRAVANTE: ELIAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC007688
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:24
Recebimento
26/02/2025, 11:46
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2703086/SC (2024/0263053-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: AN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
AGRAVANTE: ELIAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC007688
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 07:15
Recebimento
18/02/2025, 07:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
18/02/2025, 06:51
Protocolo de Petição
17/02/2025, 21:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2703086/SC (2024/0263053-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: AN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
AGRAVANTE: ELIAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC007688
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/02/2025, 10:17
Redistribuição
06/02/2025, 10:00
Recebimento
06/02/2025, 09:15
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 09:10
Publicação
06/02/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt nos EDcl no AREsp 2703086/SC (2024/0263053-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
AGRAVANTE: ELIAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC007688
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 20:40
Distribuição
04/02/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
20/12/2024, 15:31
Documento (Certidão)
20/12/2024, 15:00
Publicação
21/10/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 19:19
Ato ordinatório
18/10/2024, 11:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/10/2024, 10:31
Protocolo de Petição
18/10/2024, 10:15
Publicação
03/10/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
01/10/2024, 21:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2024, 21:20
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 15:45
Documento (Certidão)
18/09/2024, 19:15
Publicação
23/08/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 19:39
Ato ordinatório
22/08/2024, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
22/08/2024, 15:41
Protocolo de Petição
22/08/2024, 15:26
Publicação
19/08/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 18:19
Ato ordinatório
15/08/2024, 20:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
15/08/2024, 20:40
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 11:52
Distribuição (competência exclusiva)
02/08/2024, 11:00
Recebimento
17/07/2024, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AN INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)
APELANTE: ELIAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de novembro de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004192-61.2023.4.04.7201/SC (Pauta: 437) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA