Agravo em Recurso Especial 5009922-38.2019.4.02.5103 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5009922-38.2019.4.02.5103 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): SARA FAGUNDES GUIMARÃES DA SILVA (OAB RJ263259) SENTENÇA A legislação pátria prevê a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II, do CPC), razão pela qual, havendo notícia acerca do adimplemento (evento 144, DEMTRANSF1 e evento 145, DEMTRANSF1), deve o feito ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): SARA FAGUNDES GUIMARÃES DA SILVA (OAB RJ263259) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): SARA FAGUNDES GUIMARÃES DA SILVA (OAB RJ263259) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 08/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): SARA FAGUNDES GUIMARÃES DA SILVA (OAB RJ263259) DESPACHO/DECISÃO Iniciado o procedimento de execução de sentença (honorários advocatícios de sucumbência devidos à parte autora) no evento 84, DESPADEC1, o INSS apresentou impugnação no evento 100, IMPUGNACAO1. A parte exequente manifestou-se quanto à impugnação no evento 106, PET1. Diante da divergência quanto aos valores a serem executados, foram os autos remetidos ao Setor de Contadoria deste juízo (evento 102, DESPADEC1), que apresentou os cálculos dos valores que entende como corretos no evento 108, CALCULO 1, com os quais as partes concordaram (evento 114, PET1 e evento 117, PET1). Ante o exposto, homologo os cálculos de evento 108, CALCULO 1 e determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento (RPV - parte autora e honorários advocatícios de sucumbência), observados os valores e titularidades discriminados nos cálculos (evento 108, CALCULO 1). Intimem-se as partes da presente decisão. Preclusa a decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para o envio das requisições de pagamento. Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 25/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 102 - 04/09/2025 - Determinada a intimação

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação do evento 100, IMPUGNACAO1. Prazo: 15 dias úteis. Após, persistindo a divergência, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria a fim de que seja apurado o quantum debeatur, observando-se os parâmetros fixados na sentença prolatada e no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para se manifestarem (prazo: 05 dias). Por fim, voltem-me os autos conclusos.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte exequente para ciência do acrescido e para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar início à execução do julgado, nos termos do artigo 534, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:13

Publicação

25/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624967/RJ (2024/0123038-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADOS: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES - RJ071545 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 LUANA CAMPOS COUTINHO - RJ228838 JÚLIA VITÓRIA CABRAL LIMA - DF068891 FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA - DF070444 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:10

Não-Provimento

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:19

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): SARA FAGUNDES GUIMARÃES DA SILVA (OAB RJ263259) DESPACHO/DECISÃO Iniciado o procedimento de execução de sentença (honorários advocatícios de sucumbência devidos à parte autora) no evento 84, DESPADEC1, o INSS apresentou impugnação no evento 100, IMPUGNACAO1. A parte exequente manifestou-se quanto à impugnação no evento 106, PET1. Diante da divergência quanto aos valores a serem executados, foram os autos remetidos ao Setor de Contadoria deste juízo (evento 102, DESPADEC1), que apresentou os cálculos dos valores que entende como corretos no evento 108, CALCULO 1, com os quais as partes concordaram (evento 114, PET1 e evento 117, PET1). Ante o exposto, homologo os cálculos de evento 108, CALCULO 1 e determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento (RPV - parte autora e honorários advocatícios de sucumbência), observados os valores e titularidades discriminados nos cálculos (evento 108, CALCULO 1). Intimem-se as partes da presente decisão. Preclusa a decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para o envio das requisições de pagamento. Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5009922-38.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO

25/08/2023, 00:00

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