Agravo em Recurso Especial 0006164-29.2008.8.26.0348 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0006164-29.2008.8.26.0348 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006164-29.2008.8.26.0348 (348.01.2008.006164) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Oswaldo Dias - - Valter Boaventura - - Valdirene Dardin Albuquerque - - Samp Assistencia Medica Sa Ltda - Espólio de Oswaldo dias que também assinava Osvaldo Dias e outro - RENATO SCHLOBACH MOYSÉS - Vistos. Fls. 2255 - Nos termos da sentença de fls. 16/23 (autos digitais), mantida quanto ao mérito em razão do acórdão proferido às fls. 227/241, que julgou improcedente a ação com revogação da liminar anteriormente deferida, proceda-se ao levantamento da indisponibilidade dos bens registrados em nome dos requeridos, mormente aqueles bem elencados na manifestação supra, expedindo-se o necessário com urgência. Regularizados, cumpra-se o despacho de fls. 2200. Intime-se. - ADV: DANILO GALLINUCCI (OAB 36743/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (OAB 173571/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), VALTER BOAVENTURA (OAB 44247/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), ANA PAULA BERNARDO (OAB 132031/SP), ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006164-29.2008.8.26.0348 (348.01.2008.006164) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Oswaldo Dias - - Valter Boaventura - - Valdirene Dardin Albuquerque - - Samp Assistencia Medica Sa Ltda - Espólio de Oswaldo dias que também assinava Osvaldo Dias e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J. (alterado pelo Provimento CG nº 17/2016). P. Int. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), DANILO GALLINUCCI (OAB 36743/SP), VALTER BOAVENTURA (OAB 44247/SP), SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (OAB 173571/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006164-29.2008.8.26.0348 (348.01.2008.006164) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Oswaldo Dias - - Valter Boaventura - - Valdirene Dardin Albuquerque - - Samp Assistencia Medica Sa Ltda - Espólio de Oswaldo dias que também assinava Osvaldo Dias e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J. (alterado pelo Provimento CG nº 17/2016). P. Int. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), DANILO GALLINUCCI (OAB 36743/SP), VALTER BOAVENTURA (OAB 44247/SP), SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (OAB 173571/SP)

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

26/03/2025, 16:48

Publicação

25/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2722798/SP (2024/0308067-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: VALDIRENE DARDIN OUTRO NOME: VALDIRENE DARDIN ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA - SP152315 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: OSWALDO DIAS INTERESSADO: ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:10

Não-Provimento

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:26

Recebimento

26/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 10:17

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2722798/SP (2024/0308067-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: VALDIRENE DARDIN OUTRO NOME: VALDIRENE DARDIN ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA - SP152315 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: OSWALDO DIAS INTERESSADO: ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada ausência de violação aos dispositivos de lei federal e não atendimento das hipóteses das alíneas “a”, “b” e “c” do permissivo constitucional, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

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