Agravo em Recurso Especial 0000295-48.2016.8.15.0401 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000295-48.2016.8.15.0401 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2821803/PB (2024/0469178-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VANILSON PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: ADELK DANTAS SOUZA - PB019922 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2025, 14:53

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 09:28

Publicação

25/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2821803/PB (2024/0469178-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VANILSON PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: ADELK DANTAS SOUZA - PB019922 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:20

Recebimento

19/03/2025, 18:15

Não-Provimento

18/03/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/03/2025, 13:41

Protocolo de Petição

06/03/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:46

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821803/PB (2024/0469178-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VANILSON PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: ADELK DANTAS SOUZA - PB019922 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por VANILSON PEREIRA DE MACEDO contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Criminal n. 0000295-48.2016.815.0401. O Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento do agravo em recurso especial (fls. 604/605). É o relatório. O agravo não comporta conhecimento. O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre em razão da incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, restringiu-se a afirmar, de maneira genérica, que não se trata de revolvimento do acervo fático-probatório. A defesa limitou-se a sustentar que pretende mera revaloração das provas, sem demonstrar como a análise da tese recursal poderia ser empreendida sem novo exame do caderno probatório e do arcabouço fático delineado pelo aresto vergastado. A toda evidência, não foi realizado o necessário cotejo entre o explicitado na decisão que não admitiu o recurso especial e as teses veiculadas no apelo nobre. A propósito: AgRg no AREsp n. 2.125.486/CE, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 16/6/2023; e AgRg no AREsp n. 2.143.166/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 14/6/2023. Nesse panorama, verifico que deixou de ser observada a dialeticidade recursal (art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP). Por conseguinte, o agravo em recurso especial carece do indispensável pressuposto de admissibilidade atinente à impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos empregados pela Corte a quo para não admitir o recurso especial, a atrair a incidência da Súmula 182/STJ. Nesse sentido: AgRg no AREsp n. 2.423.301/RS, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 24/10/2023. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ). Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

25/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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