Agravo em Recurso Especial 0022543-81.2013.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0022543-81.2013.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:23

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:23

Publicação

23/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2625037/SP (2024/0153729-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 NAYRON SOUSA RUSSO - DF035147 MARINA HERMETO CORREA - MG075173 CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA - MG158956 ALEXANDRE AROEIRA SALLES - SP404651 LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI - MG124463 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 EMBARGADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:01

Recebimento

07/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:26

Publicação

05/05/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2625037/SP (2024/0153729-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 NAYRON SOUSA RUSSO - DF035147 MARINA HERMETO CORREA - MG075173 CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA - MG158956 ALEXANDRE AROEIRA SALLES - SP404651 LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI - MG124463 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 EMBARGADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2625037/SP (2024/0153729-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 NAYRON SOUSA RUSSO - DF035147 MARINA HERMETO CORREA - MG075173 CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA - MG158956 ALEXANDRE AROEIRA SALLES - SP404651 LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI - MG124463 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS: PRISCILA CÉLIA CASTELO - SP158808 OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR - SP211570 JÉSSICA COSTA BARLATTI - SP415934 REGINA HELENA PICCOLO CARDIA - SP173091 DECISÃO Trata-se de pedido de retirada da pauta da sessão de julgamento virtual para que seja oportunizada a participação do advogado em sessão presencial, apresentando esclarecimentos de fatos processuais, no julgamento do recurso. Nos termos do art. 184-A do RISTJ, podem ser submetidos ao julgamento virtual os seguintes recursos: a) embargos de declaração (inc. I); b) o agravo interno (inc. II); c) agravo regimental (inc. III). Por outro lado, as partes podem, desde a publicação da pauta, apresentar memorais ou, fundamentadamente, manifestar oposição ao julgamento virtual ou solicitar sustentação oral, observado o disposto no art. 159 do RISTJ (art. 184-D, parágrafo único, incs. I e II, do RISTJ). Consigna-se também que nessa sistemática há um interstício de 7 dias corridos para que os membros do órgão colegiado decidam, bem como é possível que qualquer de seus integrantes expresse não concordância com o julgamento virtual (arts. 184-E e 184-F, § 2º, do RISTJ). Nesse contexto, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando aos advogados das partes oportunidade para apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento das questões de fato e de direito que emergem do caso concreto. Precedente: AgInt nos EAREsp 369.513/GO, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 26/6/2019. No caso dos autos, não se verifica nenhuma hipótese ensejadora da retirada do feito da pauta virtual. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada do feito da pauta virtual de julgamentos. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

11/03/2025, 00:00

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