Agravo em Recurso Especial 0058967-23.2005.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0058967-23.2005.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058967-23.2005.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: Lazar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros (3) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:53

Trânsito em julgado

26/08/2025, 18:53

Publicação

23/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2633946/CE (2024/0136748-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: SUPRA CONSTRUÇÕES LTDA EMBARGANTE: HEXA IMOBILIARIA LTDA EMBARGANTE: LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGANTE: MRHL PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE008502 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE016386 WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - CE015095 EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: JURACI MOURÃO LOPES FILHO - CE014088 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:01

Recebimento

07/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:26

Publicação

05/05/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2633946/CE (2024/0136748-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: SUPRA CONSTRUÇÕES LTDA EMBARGANTE: HEXA IMOBILIARIA LTDA EMBARGANTE: LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGANTE: MRHL PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE008502 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE016386 WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - CE015095 EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: JURACI MOURÃO LOPES FILHO - CE014088 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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