Agravo em Recurso Especial 1500116-21.2023.8.26.0132 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1500116-21.2023.8.26.0132 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500116-21.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES - - ERIK ALEXANDRE DOS SANTOS - - CHRISTIAN DAVID TAMAROTI - Vistos. Págs. 1.317/1.320: expeça-se ofício à D. Autoridade Policial, com cópias de págs. 1269 e 1.284/1.286, informando que os veículos "POLO", Placa FAF0213, e "ÔNIX", placa GGH7710, apreendidos nestes autos foram decretados perdidos em favor da União e que a Senad comunicou que adotará as providências necessárias para alienação definitiva do bem, conforme ofício encaminhado a este Juízo que segue anexo. Após, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Diligencie-se. - ADV: FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), PEDRO HENRIQUE BRANCO RODRIGUES (OAB 114493/PR), FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500116-21.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES - - ERIK ALEXANDRE DOS SANTOS - - CHRISTIAN DAVID TAMAROTI - Vistos. Pág. 1.311: façam-se as necessárias anotações. Cobre-se o retorno dos ofícios de págs. 1.258 e 1.259 (transferência dos valores ao Funad), devidamente cumpridos. Com a comunicação de transferência do valor ao Funad, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Diligencie-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE BRANCO RODRIGUES (OAB 114493/PR), FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES, ERIK ALEXANDRE DOS SANTOS, CHRISTIAN DAVID TAMAROTI - Intimação - ADV: Fabio Rodrigues Trindade (OAB 146638/SP), Fernanda Cristina Jose de Souza (OAB 354047/SP), Pedro Henrique Branco Rodrigues (OAB 114493/PR) Processo 1500116-21.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Cumpra-se o deliberado na sentença (pág. 753), no que se refere à expedição de ofício à D. Autoridade Policial informando que o automóvel Polo, depositado atualmente para uso policial (decisão de págs. 191/192), foi declarado perdido em favor da União. Aguarde-se o cumprimento dos ofícios de págs. 1.257/1.259 (transferência dos valores ao Funad) e do mandado de prisão do acusado (págs. 1261/1262), bem como o retorno do mandado de intimação para o pagamento das custas e despesas processuais, cumprindo-se, no que couber, o despacho de págs. 1.244/1.245. Pág. 1.276: aguarde-se, por 40 (quarenta) dia, e, após, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação a respeito da pena de multa. Int. Diligencie-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2769199/SP (2024/0387877-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BRANCO RODRIGUES - PR114493 PAULO EDUARDO ROSSI DOURADO - PR114820 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:16

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:51

Publicação

25/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2769199/SP (2024/0387877-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BRANCO RODRIGUES - PR114493 PAULO EDUARDO ROSSI DOURADO - PR114820 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:30

Recebimento

19/03/2025, 18:14

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/03/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 18:45

Documentos

•11/12/2025, 00:00