Agravo em Recurso Especial 5004568-19.2023.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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AmbientalAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

1. PAULO GODOI (EMBARGANTE)

Autor

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA QUEIROZ

OAB/PR 035246·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA QUEIROZ

OAB/PR 009964·CPF·Representa: Autor

LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES

OAB/PR 040502·CPF·Representa: Autor

ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES

OAB/PR 065041·CPF·Representa: Autor

VANESSA QUEIROZ

OAB/PR 035246·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VANESSA QUEIROZ

OAB/PR 035246·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA QUEIROZ

OAB/PR 009964·CPF·Representa: Autor

LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES

OAB/PR 040502·CPF·Representa: Autor

ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES

OAB/PR 065041·CPF·Representa: Autor

VANESSA QUEIROZ

OAB/PR 035246·CPF·Representa: Réu

PEDRO DA SILVA QUEIROZ

OAB/PR 009964·CPF·Representa: Réu

LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES

OAB/PR 040502·CPF·Representa: Réu

ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES

OAB/PR 065041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

22/04/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:51

Protocolo de Petição

30/03/2025, 18:30

Publicação

25/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2628926/RS (2024/0155857-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PAULO GODOI ADVOGADOS: VANESSA QUEIROZ - PR035246 PEDRO DA SILVA QUEIROZ - PR009964 LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES - PR040502 ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES - PR065041 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:20

Recebimento

26/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:03

Publicação

26/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:12

Todas as movimentações(77)

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

22/04/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:51

Protocolo de Petição

30/03/2025, 18:30

Publicação

25/03/2025, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2628926/RS (2024/0155857-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PAULO GODOI ADVOGADOS: VANESSA QUEIROZ - PR035246 PEDRO DA SILVA QUEIROZ - PR009964 LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES - PR040502 ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES - PR065041 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:20

Recebimento

26/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:03

Publicação

26/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2628926/RS (2024/0155857-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PAULO GODOI ADVOGADOS: VANESSA QUEIROZ - PR035246 PEDRO DA SILVA QUEIROZ - PR009964 LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES - PR040502 ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES - PR065041 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 15:46

Documento (Certidão)

17/02/2025, 14:00

Publicação

17/12/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2628926/RS (2024/0155857-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PAULO GODOI ADVOGADOS: VANESSA QUEIROZ - PR035246 PEDRO DA SILVA QUEIROZ - PR009964 LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES - PR040502 ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES - PR065041 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2024, 17:11

Protocolo de Petição

13/12/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:31

Protocolo de Petição

06/12/2024, 18:18

Publicação

06/12/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2628926/RS (2024/0155857-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PAULO GODOI ADVOGADOS: VANESSA QUEIROZ - PR035246 PEDRO DA SILVA QUEIROZ - PR009964 LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES - PR040502 ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES - PR065041 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:50

Não-Provimento

02/12/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2024, 19:09

Recebimento

19/11/2024, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 09:13

Publicação

14/11/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:27

Inclusão em pauta

13/11/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 08:30

Redistribuição

05/11/2024, 08:01

Publicação

22/10/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 18:12

Recebimento

21/10/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 11:35

Ato ordinatório

18/10/2024, 22:10

Distribuição

18/10/2024, 22:10

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 15:47

Documento (Certidão)

14/10/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:56

Protocolo de Petição

27/08/2024, 17:49

Publicação

19/08/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 18:20

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/08/2024, 17:01

Protocolo de Petição

16/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:21

Protocolo de Petição

01/08/2024, 16:09

Publicação

26/07/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 17:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 18:18

Documento (Certidão)

02/07/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:16

Protocolo de Petição

04/06/2024, 12:01

Publicação

03/06/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 18:28

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2024, 21:26

Protocolo de Petição

28/05/2024, 21:08

Publicação

22/05/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 18:25

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/05/2024, 06:10

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

06/05/2024, 09:45

Recebimento

30/04/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO GODOI ADVOGADO(A): LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES (OAB PR040502) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA QUEIROZ (OAB PR009964) ADVOGADO(A): VANESSA QUEIROZ (OAB PR035246) ADVOGADO(A): ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES (OAB PR065041) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5004568-19.2023.4.04.0000/PR (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO GODOI ADVOGADO(A): LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI DOMINGUES (OAB PR040502) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA QUEIROZ (OAB PR009964) ADVOGADO(A): VANESSA QUEIROZ (OAB PR035246) ADVOGADO(A): ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI DOMINGUES (OAB PR065041) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5004568-19.2023.4.04.0000/PR (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

13/04/2023, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•16/12/2024, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 00:00

•30/06/2023, 00:00

•13/04/2023, 00:00