Habeas Corpus 0073811-62.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0073811-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 14:20

Documento (Certidão)

10/06/2025, 17:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

30/05/2025, 16:15

Petição (Contra-razões)

27/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

27/05/2025, 15:56

Publicação

19/05/2025, 01:15

Publicação

19/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RO no AgRg no HC 986454/MG (2025/0073811-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OSMAR MOLINA ADVOGADOS: FREDERICO DONATI BARBOSA - DF017825 FÁBIO CUNHA LOUREIRO - DF043462 BRIAN ALVES PRADO - DF046474 GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF060962 ANDRE NERI MARQUES - DF072684 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RO no AgRg no HC 986454/MG (2025/0073811-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OSMAR MOLINA ADVOGADOS: FREDERICO DONATI BARBOSA - DF017825 FÁBIO CUNHA LOUREIRO - DF043462 BRIAN ALVES PRADO - DF046474 GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF060962 ANDRE NERI MARQUES - DF072684 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RO no AgRg no HC 986454/MG (2025/0073811-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OSMAR MOLINA ADVOGADOS: FREDERICO DONATI BARBOSA - DF017825 FÁBIO CUNHA LOUREIRO - DF043462 BRIAN ALVES PRADO - DF046474 GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF060962 ANDRE NERI MARQUES - DF072684 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

16/05/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986454/MG (2025/0073811-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: FABIO CUNHA LOUREIRO ADVOGADOS: FREDERICO DONATI BARBOSA - DF017825 BRIAN ALVES PRADO - DF046474 FABIO CUNHA LOUREIRO - DF043462 GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF060962 ANDRE NERI MARQUES - DF072684 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: OSMAR MOLINA CORRÉU: ALFREDO RAMOS DA SILVA CORRÉU: LUIZ DOS SANTOS ALVES CORRÉU: RODRIGO DA SILVA SANTANA CORRÉU: ISAIAS PIRES DA SILVA CORRÉU: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de OSMAR MOLINA em que se aponta como autoridade o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Depreende-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes capitulados nos arts. 155, § 4º, inciso IV, e 180, § 1º, do Código Penal, e no art. 1º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que denegou a ordem em acórdão de fls. 24-30. No presente writ, alega a defesa a ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar, defendendo que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa, prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. É o relatório. DECIDO. A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão recorrido, permitem a conclusão de que a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada para a garantida da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas, haja vista, os fortes indícios de que o paciente integra uma organização criminosa voltada para prática do crime de furto e receptação de várias peças de implementos agrícolas de irrigação, de elevado valor comercial, praticados de forma organizada. Destacou a decisão que decretou a prisão cautelar, que "ao que parece, está-se diante de pessoas de elevada periculosidade, suspostamente integrantes de uma organização criminosa, que podem reincidir no mundo do crime e, até mesmo, empreender fuga". Ora, a jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão como forma de fazer cessar ou diminuir a atuação de suposto membro de grupo criminoso. Nesse sentido, confiram-se alguns precedentes: AgRg no RHC n. 168.799/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 31/3/2023; AgRg no HC n. 790.100/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 23/3/2023; AgRg no HC n. 787.732/MT, relator Ministro minha relatoria, Quinta Turma, DJe de 3/3/2023; AgRg no HC n. 781.026/ES, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 15/12/2022; AgRg no HC n. 719.304/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 13/9/2022; AgRg no RHC 166309/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 04/10/2022 e RHC 142663/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 18/08/2022. Vale destacar, ainda, que "a própria natureza do delito de integrar organização criminosa, que configura crime permanente, além do inerente risco de reiteração delitiva, reforça a contemporaneidade do decreto prisional, consoante entendimento desta Corte Superior, porquanto a regra da contemporaneidade comporta mitigação quando, ainda que mantido período de aparente conformidade com o Direito, a natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou ante indícios de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial (ou repetição de atos habituais), como no caso de pertencimento a organização criminosa" (AgRg no RHC n. 179.964/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 15/6/2023). De mais a mais, "a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não é apta a desconstituir a prisão processual, caso estejam presentes os requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a imposição da medida extrema" (AgRg no HC n. 829.799/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 25/8/2023). Por fim, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

11/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Contra-razões)

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)