Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2684802/RJ (2024/0239180-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI - RJ157228
EMBARGADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
ADVOGADOS: ISAMARA GUIMARAES CAMPOS LOBIANCO - RJ157194
ALAN PITANGUI GAVINHO - RJ167229
EMBARGADO: FABRICIA ESTEVAO DA SILVA
EMBARGADO: CLAUDIA PINTO ESTEVAO DA SILVA
EMBARGADO: GLAUCIA ESTEVAO DA SILVA CARVALHO
EMBARGADO: SANDRA PINTO ESTEVAO DA SILVA DE LIMA
EMBARGADO: CARLOS JOSE ESTEVAO DA SILVA
EMBARGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA
EMBARGADO: CRISTINA MARIA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
EMBARGADO: ELISABETE VALDEVINO SANTOS
EMBARGADO: NILMA ESTEVÃO DA SILVA,
EMBARGADO: ADRIANO ESTEVÃO DA SILVA
ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ104649
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.