ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA PRAIA DE CABECUDAS
Autor
ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF
Autor
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ
Autor
2. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO
OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor
JOAO DE BORBA NETO
OAB/SC 017751·CPF·Representa: Autor
MARCELO BUZAGLO DANTAS
OAB/SC 011151·CPF·Representa: Autor
CLEBERSON DAS NEVES
OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor
FABRÍCIO ALMEIDA MÜLLER
OAB/SC 019125·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Ação Civil Pública Cível Nº 5018563-43.2022.8.24.0033/SC
AUTOR: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ
ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151)
AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA PRAIA DE CABECUDAS
ADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO (OAB SC017751)
AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF
ADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO (OAB SC017751)
AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA PRAIA BRAVA
ADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO (OAB SC017751)
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
06/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/05/2025, 13:23
Trânsito em julgado
28/05/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
26/03/2025, 16:03
Publicação
25/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2671919/SC (2024/0222547-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
ADVOGADOS: FABRÍCIO ALMEIDA MÜLLER - SC019125
CLEBERSON DAS NEVES - SC028060
AGRAVADO: SINDICATO IND DA CONSTR CIVIL DOS MUNIC FOZ RIO ITAJAI
ADVOGADO: MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC011151
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA PRAIA BRAVA
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO DE CABECUDAS
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2671919/SC (2024/0222547-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
ADVOGADOS: FABRÍCIO ALMEIDA MÜLLER - SC019125
CLEBERSON DAS NEVES - SC028060
AGRAVADO: SINDICATO IND DA CONSTR CIVIL DOS MUNIC FOZ RIO ITAJAI
ADVOGADO: MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC011151
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA PRAIA BRAVA
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO DE CABECUDAS
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:22
Recebimento
26/02/2025, 11:46
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 10:17
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2671919/SC (2024/0222547-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
ADVOGADOS: FABRÍCIO ALMEIDA MÜLLER - SC019125
CLEBERSON DAS NEVES - SC028060
AGRAVADO: SINDICATO IND DA CONSTR CIVIL DOS MUNIC FOZ RIO ITAJAI
ADVOGADO: MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC011151
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA PRAIA BRAVA
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO DE CABECUDAS
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
20/12/2024, 15:30
Recebimento
20/12/2024, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/12/2024, 15:01
Protocolo de Petição
20/12/2024, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2671919/SC (2024/0222547-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
ADVOGADOS: FABRÍCIO ALMEIDA MÜLLER - SC019125
CLEBERSON DAS NEVES - SC028060
AGRAVADO: SINDICATO IND DA CONSTR CIVIL DOS MUNIC FOZ RIO ITAJAI
ADVOGADO: MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC011151
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA PRAIA BRAVA
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO DE CABECUDAS
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2024.
05/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
02/12/2024, 08:30
Redistribuição
02/12/2024, 08:02
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 18:31
Protocolo de Petição
14/11/2024, 18:07
Publicação
13/11/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:26
Recebimento
12/11/2024, 10:15
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 10:05
Ato ordinatório
11/11/2024, 22:30
Distribuição
11/11/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 15:45
Documento (Certidão)
06/11/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
11/10/2024, 14:51
Protocolo de Petição
11/10/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 17:41
Protocolo de Petição
20/09/2024, 17:24
Publicação
20/09/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 18:37
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/09/2024, 15:31
Protocolo de Petição
19/09/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
03/08/2024, 14:31
Protocolo de Petição
03/08/2024, 14:19
Publicação
02/08/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:08
Ato ordinatório
31/07/2024, 19:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/07/2024, 19:20
Conclusão (para decisão)
24/06/2024, 10:26
Distribuição (competência exclusiva)
24/06/2024, 10:15
Recebimento
19/06/2024, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA PRAIA BRAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO
INTERESSADO: CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – CMGDT (INTERESSADO)
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA PRAIA DE CABECUDAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO
INTERESSADO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO BUZAGLO DANTAS ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO ADVOGADO(A): GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI ADVOGADO(A): MARIDIANE FABRIS
INTERESSADO: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE ITAJAÍ-SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018563-43.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ