3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO)
Autor
4. FUNDAÇÃO UNIRG (INTERESSADO)
Autor
2. ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOSE ALARCON BECHARA
OAB/ES 029134·CPF·Representa: Autor
JOSE ALARCON BECHARA
OAB/ES 029134·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/05/2025, 14:33
Trânsito em julgado
16/05/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 18:36
Protocolo de Petição
25/03/2025, 18:15
Publicação
25/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2617926/TO (2024/0099703-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE ALARCON BECHARA - ES029134
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIRG
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2617926/TO (2024/0099703-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE ALARCON BECHARA - ES029134
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIRG
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:10
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:19
Recebimento
26/02/2025, 11:45
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 10:17
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2617926/TO (2024/0099703-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE ALARCON BECHARA - ES029134
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIRG
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 14:00
Documento (Certidão)
06/12/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 06:01
Protocolo de Petição
18/11/2024, 22:48
Publicação
12/11/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 18:10
Ato ordinatório
11/11/2024, 14:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/11/2024, 21:21
Protocolo de Petição
08/11/2024, 21:01
Protocolo de Petição
08/11/2024, 21:01
Publicação
23/10/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:14
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)