Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1828519/RJ (2021/0022974-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
MARIA EDUARDA GONÇALVES MACEDO - RJ219257
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.