Agravo em Recurso Especial 0005336-37.2016.8.19.0028 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0005336-37.2016.8.19.0028 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO P. 1436: defiro o prazod e 15 (quinze) dias. Em caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor sobre p. 1226 e seguintes.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição noticiada no sistema, já neste considerada. Intime-se a BRK para que junte as faturas apresentadas às p. 1091-1203 de forma legível, uma vez que as apresentadas encontram-se pixeladas, não sendo possível se ter certeza quanto às informações nela contidas ao se dar zoom (o que é necessário, já que os caracteres tem fonte diminuta). Em caso de não apresentação de forma legível, serão aceitos os valores entendidos como devidos pela parte exequente com base na documentação apresentada.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às rés sobre requerimento do autor de p. 1213. Certifico que diversas das faturas apresentadas às p. 1091-1203 encontram-se, de fato, ilegíveis.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre p. 1089 e seguintes.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição noticiada no sistema, já neste considerada. Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela ré.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À autora sobre p. 1066-1077.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à p. 1054-1055, independentemente do decurso do prazo de preclusão, tendo em vista a voluntariedade do depósito. Intimem-se as rés para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam as contas de consumo conforme requerido pela parte autora, para que seja possível a elaboração dos cálculos.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre index. 1048

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:24

Trânsito em julgado

19/05/2025, 09:24

Publicação

06/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1854278/RJ (2021/0070680-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 PATRICIA SHIMA - RJ125212 AGRAVADO: DIOGENES DUTRA ADVOGADOS: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA - RJ111704 TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO - RJ162024 AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - MACAE S/A OUTRO NOME: ODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S.A. ADVOGADOS: ADRIANO MOTA CASSOL - RJ099481 CAROLINA AVELLAR MARANHÃO - RJ205649 MILENA COLVARA GOULART - RJ185914 DESPACHO Cuida-se de petição aviada pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (fls. 1.031-1.033), onde chama o feito à ordem, tendo em conta que, a seu ver, o presente processo deveria ter sido julgado sob a ótica do Tema Repetitivo nº 414, "uma vez considerada legal a cobrança da tarifa mínima pelo número de economias, vez que o cenário jurisprudencial foi alterado, devendo a presente demanda ser julgada improcedente" (fl. 1.033). É o relatório. Em que pese o curioso fato da parte requerer que sua demanda seja julgada improcedente, é de se verificar que o agravo em recurso especial da peticionária não foi conhecido, por ser manifestamente incabível (aviado contra decisão que negou seguimento ao recurso especial). Além disso, o agravo interno também não foi conhecido, ante a aplicação do enunciado 182 da Súmula do STJ. Como se não bastasse, os subsequentes embargos declaratórios opostos pela peticionária não foram conhecidos, por incidência do enunciado 284 da Súmula do STF, por analogia (razões recursais manifestamente deficientes). Desse modo, nada há a prover quanto ao pedido de que o feito seja analisado à luz de Tema de mérito Repetitivo desta Corte, notadamente após o não conhecimento de todos os recursos interpostos para o STJ e o esgotamento da jurisdição da Segunda Turma sobre o caso. No mais, diante do nítido intuito protelatório dos vários expedientes apresentados neste Tribunal Superior, ordeno à Coordenadoria que quaisquer outras petições ou recursos de competência da Segunda Turma do STJ apresentados pela CEDAE sejam liminarmente arquivados, sem necessidade de envio para despacho junto à esta Relatora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

05/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1854278/RJ (2021/0070680-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 PATRICIA SHIMA - RJ125212 AGRAVADO: DIOGENES DUTRA ADVOGADOS: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA - RJ111704 TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO - RJ162024 AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - MACAE S/A OUTRO NOME: ODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S.A. ADVOGADOS: ADRIANO MOTA CASSOL - RJ099481 CAROLINA AVELLAR MARANHÃO - RJ205649 MILENA COLVARA GOULART - RJ185914 DESPACHO Cuida-se de petição aviada pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (fls. 1.031-1.033), onde chama o feito à ordem, tendo em conta que, a seu ver, o presente processo deveria ter sido julgado sob a ótica do Tema Repetitivo nº 414, "uma vez considerada legal a cobrança da tarifa mínima pelo número de economias, vez que o cenário jurisprudencial foi alterado, devendo a presente demanda ser julgada improcedente" (fl. 1.033). É o relatório. Em que pese o curioso fato da parte requerer que sua demanda seja julgada improcedente, é de se verificar que o agravo em recurso especial da peticionária não foi conhecido, por ser manifestamente incabível (aviado contra decisão que negou seguimento ao recurso especial). Além disso, o agravo interno também não foi conhecido, ante a aplicação do enunciado 182 da Súmula do STJ. Como se não bastasse, os subsequentes embargos declaratórios opostos pela peticionária não foram conhecidos, por incidência do enunciado 284 da Súmula do STF, por analogia (razões recursais manifestamente deficientes). Desse modo, nada há a prover quanto ao pedido de que o feito seja analisado à luz de Tema de mérito Repetitivo desta Corte, notadamente após o não conhecimento de todos os recursos interpostos para o STJ e o esgotamento da jurisdição da Segunda Turma sobre o caso. No mais, diante do nítido intuito protelatório dos vários expedientes apresentados neste Tribunal Superior, ordeno à Coordenadoria que quaisquer outras petições ou recursos de competência da Segunda Turma do STJ apresentados pela CEDAE sejam liminarmente arquivados, sem necessidade de envio para despacho junto à esta Relatora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

05/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO P. 1436: defiro o prazod e 15 (quinze) dias. Em caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor sobre p. 1226 e seguintes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às rés sobre requerimento do autor de p. 1213. Certifico que diversas das faturas apresentadas às p. 1091-1203 encontram-se, de fato, ilegíveis.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre p. 1089 e seguintes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição noticiada no sistema, já neste considerada. Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela ré.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À autora sobre p. 1066-1077.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre index. 1048

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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