Habeas Corpus 0006996-83.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0006996-83.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 07:47

Trânsito em julgado

24/04/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974316/RS (2025/0006996-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA ADVOGADO: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA - RS122632 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: FILIPE MANCIO DOS SANTOS ADVOGADOS: TAYNAH DA ROSA PAZ - RS118141 GISELE DE FATIMA ARRUDA GRUBERT - RS136519 CORRÉU: ROGER DOS SANTOS CARVALHO CORRÉU: JONAS RAMOS DA SILVA CORRÉU: ROGER DUARTE MELLO CORRÉU: TIAGO SOARES DA SILVA CORRÉU: VALDEMIR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:36

Protocolo de Petição

26/03/2025, 19:13

Publicação

25/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974316/RS (2025/0006996-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA ADVOGADO: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA - RS122632 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: FILIPE MANCIO DOS SANTOS ADVOGADOS: TAYNAH DA ROSA PAZ - RS118141 GISELE DE FATIMA ARRUDA GRUBERT - RS136519 CORRÉU: ROGER DOS SANTOS CARVALHO CORRÉU: JONAS RAMOS DA SILVA CORRÉU: ROGER DUARTE MELLO CORRÉU: TIAGO SOARES DA SILVA CORRÉU: VALDEMIR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:50

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:42

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/03/2025, 14:31

Protocolo de Petição

21/03/2025, 14:13

Recebimento

19/03/2025, 18:15

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974316/RS (2025/0006996-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA ADVOGADO: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA - RS122632 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: FILIPE MANCIO DOS SANTOS CORRÉU: ROGER DOS SANTOS CARVALHO CORRÉU: JONAS RAMOS DA SILVA CORRÉU: ROGER DUARTE MELLO CORRÉU: TIAGO SOARES DA SILVA CORRÉU: VALDEMIR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de FILIPE MANCIO DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 288 do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto houve a reforma da sentença ex officio no acórdão indicado como ato coator quanto à matéria referente às nulidades nela reconhecidas, em flagrante ofensa à preclusão e ao princípio da dialeticidade (fls. 6/7). Destaca que a segregação processual do paciente encontra-se despida de fundamentação idônea, bem como que está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar, porquanto restabelecida após quase um 1 (ano) de sua revogação (fl. 7). Por fim, aduz ser cabível a extensão da decisão que revogou a prisão preventiva de corréu, nos termos do art. 580 do CPP, e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais, ou a extensão dos efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de corréu, nos termos do art. 580 do CPP. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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