FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
OAB/SP 115712·CPF·Representa: Autor
GABRIELA ARANHA GODOY
OAB/SP 305153·CPF·Representa: Autor
PAULA BOTELHO SOARES
OAB/SP 161232·CPF·Representa: Autor
GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS
OAB/SP 8390·Representa: Autor
GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS
OAB/SP 008390·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
12/08/2025, 11:27
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 20:39
Recebimento
08/08/2025, 20:35
Recebimento
08/08/2025, 20:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Iscp - Sociedade Educacional S.a. -
Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon -
Nº 1036659-65.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Em vista do decidido às fls. 2289-92, remetam-se os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Gabriela Aranha Godoy (OAB: 305153/SP) - Gasparini Nogueira de Lima e Barbosa Advogados (OAB: 8390/SP) - Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - 1º andar
24/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 16:03
Trânsito em julgado
18/06/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 20:41
Protocolo de Petição
13/05/2025, 20:24
Publicação
22/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2582972/SP (2024/0073092-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417
GABRIELA ARANHA GODOY - SP305153
GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS - SP008390
EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: PAULA BOTELHO SOARES - SP161232
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2582972/SP (2024/0073092-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417
GABRIELA ARANHA GODOY - SP305153
GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS - SP008390
EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: PAULA BOTELHO SOARES - SP161232
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 20:10
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:05
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 17:41
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2582972/SP (2024/0073092-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417
GABRIELA ARANHA GODOY - SP305153
GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS - SP008390
EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: PAULA BOTELHO SOARES - SP161232
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/12/2024, 10:51
Protocolo de Petição
30/12/2024, 20:43
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 15:31
Documento (Certidão)
08/11/2024, 14:00
Publicação
11/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:50
Ato ordinatório
09/10/2024, 19:00
Petição (Embargos de declaração)
09/10/2024, 18:31
Protocolo de Petição
09/10/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 15:11
Protocolo de Petição
02/10/2024, 14:57
Publicação
02/10/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:14
Ato ordinatório
01/10/2024, 17:10
Não-Provimento
30/09/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/09/2024, 19:22
Mandado (entregue ao destinatário)
18/09/2024, 10:09
Publicação
12/09/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:54
Inclusão em pauta
11/09/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 19:11
Protocolo de Petição
03/09/2024, 18:51
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 12:12
Redistribuição
02/09/2024, 11:45
Recebimento
02/09/2024, 10:55
Remessa (outros motivos)
02/09/2024, 10:47
Publicação
02/09/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 18:24
Distribuição
29/08/2024, 19:20
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 16:19
Documento (Certidão)
16/08/2024, 15:45
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 12:36
Publicação
21/05/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 18:05
Ato ordinatório
20/05/2024, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/05/2024, 16:01
Protocolo de Petição
20/05/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 20:33
Protocolo de Petição
29/04/2024, 18:34
Publicação
29/04/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 18:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)