Agravo em Recurso Especial 0013016-54.2006.8.26.0505 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0013016-54.2006.8.26.0505 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013016-54.2006.8.26.0505 (505.01.2006.013016) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Roberto Rigo - - Constantino Rigo ( Espólio ) e outros - Município de Ribeirão Pires e outro - Vistos. Fls. 978/999: Providencie a Municipalidade o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, o qual será cadastrado pela serventia, processando assim a fase executiva. Nada mais havendo a ser processado nestes autos principais, remetam-se ao arquivo, com as devidas anotações no sistema. A Fazenda Pública e seus órgãos deverão ser intimados via portal eletrônico. Int. - ADV: OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS (OAB 117071/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013016-54.2006.8.26.0505 (505.01.2006.013016) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Roberto Rigo - - Constantino Rigo ( Espólio ) e outros - Município de Ribeirão Pires e outro - Vistos. Verifica-se que o acórdão do E. TJ-SP, que negou provimento à apelação interposta pelos autores (fls. 726/735), foi integralmente mantido pelo C. STJ, diante do não conhecimento do recurso especial interposto (fls. 866/870) e do agravo interno (fls. 914/915), com rejeição dos embargos de declaração opostos em seguida (fls. 957/958). Em decorrência do trânsito em julgado (fls. 969), mantida integralmente a sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição, na hipótese vertente (fls. 651/653), recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS (OAB 117071/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP)

16/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:03

Publicação

22/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2490699/SP (2023/0343531-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CONSTANTINO RIGO EMBARGANTE: EDUARDO RIGO EMBARGANTE: MARIA MARGARIDA RIGO BANHARA EMBARGANTE: MIGUELINO RIGO EMBARGANTE: MARIA CORDEIRO RIGO EMBARGANTE: ASSUNTA RIGO RONCON EMBARGANTE: APARECIDA MAFALDA RIGO REZENDE EMBARGANTE: JOAQUIM ALBERTO REZENDE EMBARGANTE: LIBERATO RIGO EMBARGANTE: ROBERTO RIGO EMBARGANTE: ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGO EMBARGANTE: CRISTINA RIGO EMBARGANTE: COSMO RIGO FILHO EMBARGANTE: ELIZABETH RIGO EMBARGANTE: ALEIXO RIGO EMBARGANTE: EDSON RIGO EMBARGANTE: MARIA CRISTINA RIGO ABOU-RIZK EMBARGANTE: ADNAN ABOU RIZK EMBARGANTE: ERNESTO FRANCISCO RIGO EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA TABARELLI RIGO EMBARGANTE: JOSE RICARDO RIGO EMBARGANTE: ROSANGELA DECIERI RIGO EMBARGANTE: MARINEZ RIGO CAVINATO EMBARGANTE: LUIS CAVINATO ADVOGADOS: OLAVO ZAMPOL - SP081997 OLDEMAR MATTIAZZO FILHO - SP131035 FERNANDA VACCO AKAO VOLPI - SP173760 EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES ADVOGADO: MARTA APARECIDA DUARTE - SP104913 INTERESSADO: ANNA METZGER RIGO INTERESSADO: MOACIR COSMO RIGO INTERESSADO: ANGELINA RIGO VEYL INTERESSADO: HELENA DE ALMEIDA RIGO INTERESSADO: COSMO DE ALMEIDA RIGO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:04

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2490699/SP (2023/0343531-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CONSTANTINO RIGO EMBARGANTE: EDUARDO RIGO EMBARGANTE: MARIA MARGARIDA RIGO BANHARA EMBARGANTE: MIGUELINO RIGO EMBARGANTE: MARIA CORDEIRO RIGO EMBARGANTE: ASSUNTA RIGO RONCON EMBARGANTE: APARECIDA MAFALDA RIGO REZENDE EMBARGANTE: JOAQUIM ALBERTO REZENDE EMBARGANTE: LIBERATO RIGO EMBARGANTE: ROBERTO RIGO EMBARGANTE: ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGO EMBARGANTE: CRISTINA RIGO EMBARGANTE: COSMO RIGO FILHO EMBARGANTE: ELIZABETH RIGO EMBARGANTE: ALEIXO RIGO EMBARGANTE: EDSON RIGO EMBARGANTE: MARIA CRISTINA RIGO ABOU-RIZK EMBARGANTE: ADNAN ABOU RIZK EMBARGANTE: ERNESTO FRANCISCO RIGO EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA TABARELLI RIGO EMBARGANTE: JOSE RICARDO RIGO EMBARGANTE: ROSANGELA DECIERI RIGO EMBARGANTE: MARINEZ RIGO CAVINATO EMBARGANTE: LUIS CAVINATO ADVOGADOS: OLAVO ZAMPOL - SP081997 OLDEMAR MATTIAZZO FILHO - SP131035 FERNANDA VACCO AKAO VOLPI - SP173760 EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES ADVOGADO: MARTA APARECIDA DUARTE - SP104913 INTERESSADO: ANNA METZGER RIGO INTERESSADO: MOACIR COSMO RIGO INTERESSADO: ANGELINA RIGO VEYL INTERESSADO: HELENA DE ALMEIDA RIGO INTERESSADO: COSMO DE ALMEIDA RIGO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:56

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(50)

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