Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2739006/SC (2024/0336211-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: REUNIDAS TRANSPORTES S.A
ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032
CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710
FERNANDA KOSMOS LISBOA - SC055268
NICOLE DOS SANTOS GONÇALVES - SC062911
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: EDERSON PIRES - SC012594
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.