Recurso Especial 0000612-14.2023.8.16.0000 - STJ

Recurso Especial 0000612-14.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:33

Publicação

22/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2142528/PR (2024/0161762-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: HELOISA BOT BORGES - PR026279 AGRAVADO: MARILUCE COSTA DAS NEVES AGRAVADO: SILMARA TEREZINHA PIRES CORDEIRO AGRAVADO: MARCIA CANDIDO DIAS ROSA AGRAVADO: SILVANA APARECIDA PONCIANO TOBIAS AGRAVADO: SOLANGE ROGENSKI AGRAVADO: MAZILDA APARECIDA BORGES AGRAVADO: MARILENE KLUCZKOWSKI AGRAVADO: SERGIO GUGLIOTTI AGRAVADO: MARISA BRONHOLO AGRAVADO: DENISE BONIN MARTINS FLUGEL ADVOGADO: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS - PR059405 INTERESSADO: APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:10

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 13:52

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2142528/PR (2024/0161762-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: HELOISA BOT BORGES - PR026279 AGRAVADO: MARILUCE COSTA DAS NEVES AGRAVADO: SILMARA TEREZINHA PIRES CORDEIRO AGRAVADO: MARCIA CANDIDO DIAS ROSA AGRAVADO: SILVANA APARECIDA PONCIANO TOBIAS AGRAVADO: SOLANGE ROGENSKI AGRAVADO: MAZILDA APARECIDA BORGES AGRAVADO: MARILENE KLUCZKOWSKI AGRAVADO: SERGIO GUGLIOTTI AGRAVADO: MARISA BRONHOLO AGRAVADO: DENISE BONIN MARTINS FLUGEL ADVOGADO: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS - PR059405 INTERESSADO: APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 15:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000612-14.2023.8.16.0000 Recurso: 0000612-14.2023.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Descontos dos benefícios Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): SILVANA APARECIDA PONCIANO TOBIAS Marisa Bronholo SILMARA TEREZINHA PIRES CORDEIRO SOLANGE ROGENSKI Denise Bonin Martins Flugel MAZILDA APARECIDA BORGES MARILENE KLUCZKOWSKI MARCIA CANDIDO DIAS ROSA SÉRGIO GUGLIOTTI MARILUCE COSTA DAS NEVES VISTOS. 1. A petição inicial do presente recurso está devidamente instruída, preenchendo, prima facie, os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do Código de Processo Civil, a ensejar seu processamento. 2. Postergando para momento oportuno a análise mais proficiente sobre as razões expendidas no recurso, entendo estarem devidamente configuradas as condições para concessão do efeito suspensivo ao recurso. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo agravante. Alega o recorrente que a pretensão executória estaria fulminada pela prescrição e que não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo. O magistrado a quo ao analisar a questão, rejeitou a prejudicial, reconhecendo que as tratativas de acordo e a suspensão dos autos n. 0008041-64.2016.8.16.0004 acabaram influenciando no prazo prescricional. Da análise da decisão agravada e das razões apresentados pelo recorrente, entendo que, neste juízo de cognição sumária, é possível evidenciar o perigo de dano caso não seja concedido o efeito suspensivo, uma vez que a o cumprimento de sentença terá seu prosseguimento e poderá culminar até com o levantamento de valores pelos credores. Assim, neste juízo de cognição sumária, em razão do perigo de dano, mostra-se prudente atribuir efeito suspensivo ao presente recurso. Desta feita, em que pese os fundamentos utilizados pelo recorrente, neste juízo de cognição sumária, evidencio a presença dos requisitos para concessão do almejado efeito suspensivo. Diante disto, defiro o efeito suspensivo pleiteado. 3. Intime-se a parte agravada, na pessoa o seu advogado, para responder, em quinze (15) dias, facultando-lhe a juntada de peças que entender pertinentes. 4. Cientifique-se o magistrado a quo, solicitando informações que entender necessárias. 5. Após, retornem. 6. Intime-se. Curitiba, 13 de janeiro de 2023. Desembargador José Augusto Gomes Aniceto Relator

20/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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