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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUAN THERLLY FERREIRA LEITE

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/01/2025 Petição Nº 1010184/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1010184 - AgRg no HC 944194 - Publicação prevista para 03/01/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LUAN THERLLY FERREIRA LEITE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1010184/2024 - AgRg no HC 944194

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1010184/2024

Protocolizada Petição 1010184/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937858/2024

Protocolizada Petição 937858/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

legal