Agravo em Recurso Especial 0000564-20.2019.4.02.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000564-20.2019.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:13

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:06

Protocolo de Petição

06/05/2025, 12:53

Publicação

05/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1724429/RJ (2020/0164237-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163475 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE COLATINA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a decisão de fls. 1231-1239, da lavra da Ministra Assusete Magalhães, em que conheceu do agravo de SAMARCO MINERAÇÃO S.A. para dar provimento ao recurso especial, "a fim de reconhecer a competência do Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG para julgamento da demanda" (fl. 1239). Por intermédio da Petição n. 00274268/2025, SAMARCO MINERAÇÃO S.A. informa a "perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC, considerando a sentença proferida em 09.10.2023 na origem (doc. 01), já transitada em julgado" (fl. 1348). Atendendo ao despacho de fl. 1393, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifestou-se "pela perda superveniente do objeto do presente recurso especial e pela prejudicialidade no julgamento do agravo interno de fls. 1247-1253", especialmente porque a "informação extraída do sítio eletrônico da Justiça Federal de Minas Gerais noticia a prolação de sentença desfavorável ao MPF e demais autores da ACP n. 1063803-74.2023.4.06.3800, entretanto, sem a interposição de recurso, tendo sido certificado o trânsito em julgado" (fl. 1414). Diante dessas circunstâncias, está evidenciada a perda do objeto do agravo interno. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1247-1253. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1724429/RJ (2020/0164237-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599 DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163475 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADO: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE COLATINA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a decisão de fls. 1231-1239 da lavra da Ministra Assusete Magalhães, em que conheceu do agravo de SAMARCO MINERAÇÃO S.A. para dar provimento ao recurso especial, "a fim de reconhecer a competência do Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG para julgamento da demanda" (fl. 1239). Por intermédio da Petição n. 00274268/2025, SAMARCO MINERAÇÃO S/A informa a "perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC, considerando a sentença proferida em 09.10.2023 na origem (doc. 01), já transitada em julgado" (fl. 1348). Atendendo ao despacho de fl. 1393, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, à fl. 1425, aderiu à manifestação apresentada pelo Ministério Público Federal "pela perda superveniente do objeto do presente recurso especial e pela prejudicialidade no julgamento do agravo interno de fls. 1247-1253", especialmente porque a "informação extraída do sítio eletrônico da Justiça Federal de Minas Gerais noticia a prolação de sentença desfavorável ao MPF e demais autores da ACP n. 1063803-74.2023.4.06.3800, entretanto, sem a interposição de recurso, tendo sido certificado o trânsito em julgado" (fl. 1414). Diante dessas circunstâncias, está evidenciada a perda do objeto do agravo interno. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1290-1295. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

30/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

29/04/2025, 11:50

Recurso prejudicado

29/04/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 08:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 20:25

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1724429/RJ (2020/0164237-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163475 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE COLATINA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a decisão de fls. 1231-1239, da lavra da Ministra Assusete Magalhães, em que conheceu do agravo de SAMARCO MINERAÇÃO S.A. para dar provimento ao recurso especial, "a fim de reconhecer a competência do Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG para julgamento da demanda" (fl. 1239). Por intermédio da Petição n. 00274268/2025, SAMARCO MINERAÇÃO S.A. informa a "perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC, considerando a sentença proferida em 09.10.2023 na origem (doc. 01), já transitada em julgado" (fl. 1348). Atendendo ao despacho de fl. 1393, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifestou-se "pela perda superveniente do objeto do presente recurso especial e pela prejudicialidade no julgamento do agravo interno de fls. 1247-1253", especialmente porque a "informação extraída do sítio eletrônico da Justiça Federal de Minas Gerais noticia a prolação de sentença desfavorável ao MPF e demais autores da ACP n. 1063803-74.2023.4.06.3800, entretanto, sem a interposição de recurso, tendo sido certificado o trânsito em julgado" (fl. 1414). Diante dessas circunstâncias, está evidenciada a perda do objeto do agravo interno. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1247-1253. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1724429/RJ (2020/0164237-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599 DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163475 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADO: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE COLATINA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a decisão de fls. 1231-1239 da lavra da Ministra Assusete Magalhães, em que conheceu do agravo de SAMARCO MINERAÇÃO S.A. para dar provimento ao recurso especial, "a fim de reconhecer a competência do Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG para julgamento da demanda" (fl. 1239). Por intermédio da Petição n. 00274268/2025, SAMARCO MINERAÇÃO S/A informa a "perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC, considerando a sentença proferida em 09.10.2023 na origem (doc. 01), já transitada em julgado" (fl. 1348). Atendendo ao despacho de fl. 1393, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, à fl. 1425, aderiu à manifestação apresentada pelo Ministério Público Federal "pela perda superveniente do objeto do presente recurso especial e pela prejudicialidade no julgamento do agravo interno de fls. 1247-1253", especialmente porque a "informação extraída do sítio eletrônico da Justiça Federal de Minas Gerais noticia a prolação de sentença desfavorável ao MPF e demais autores da ACP n. 1063803-74.2023.4.06.3800, entretanto, sem a interposição de recurso, tendo sido certificado o trânsito em julgado" (fl. 1414). Diante dessas circunstâncias, está evidenciada a perda do objeto do agravo interno. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1290-1295. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

30/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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