Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2704346/SP (2024/0273416-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
ADVOGADOS: THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615
JOSÉ VICENTE LOPES DA HORA - SP352348
PAMELLA MELO DE ANDRADE - SP455121
AMANDA SANTOS DE FARIAS - SP510790
AGRAVADO: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
ADVOGADO: JAMIL JOSEPETTI JUNIOR - PR016587
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OSASCO
INTERESSADO: PAULO MASAHIRO KUBO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.