Agravo em Recurso Especial 5009188-96.2023.4.04.7009 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5009188-96.2023.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009188-96.2023.4.04.7009/PR AUTOR: ARLINDO PONTES DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB PR041201) ADVOGADO(A): PRISCILA CRIPPA DE ARAUJO VIANNA (OAB PR067000) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR SAMPAIO TEIXEIRA (OAB PR052017) ADVOGADO(A): JEAN CESAR XAVIER (OAB PR054774) ADVOGADO(A): Michele de Oliveira (OAB PR054840) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza a PORTARIA Nº 545 da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, procedo a intimação das partes para: Art. 40º - Após o trânsito em julgado da decisão, ou após o retorno dos autos da instância superior, intimar a(s) parte(s) para requerer(em) o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando ou adequando eventuais cálculos para cumprimento do julgado, cientificando-a(s) de que, no silêncio, os autos serão arquivados. Para constar, lavrei este termo.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:23

Publicação

15/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740829/PR (2024/0339489-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ARLINDO PONTES DA SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL - SC014073 JEAN CÉSAR XAVIER - SC018153 AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - PR088898 PAULO ANTONIO MULLER - PR067090 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:10

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:12

Publicação

25/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740829/PR (2024/0339489-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ARLINDO PONTES DA SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL - SC014073 JEAN CÉSAR XAVIER - SC018153 AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - PR088898 PAULO ANTONIO MULLER - PR067090 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2740829/PR (2024/0339489-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ARLINDO PONTES DA SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL - SC014073 JEAN CÉSAR XAVIER - SC018153 AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - PR088898 PAULO ANTONIO MULLER - PR067090 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2740829/PR (2024/0339489-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ARLINDO PONTES DA SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL - SC014073 JEAN CÉSAR XAVIER - SC018153 AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - PR088898 PAULO ANTONIO MULLER - PR067090 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805 DESPACHO Trata-se de agravo interno contra decisão por meio da qual a Ministra Presidente conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: CIVIL. PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. IMÓVEIS FINANCIADOS COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO. FCVS. APÓLICE PÚBLICA. CEF. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. 1. A inércia da parte autora ao não fazer comunicação administrativa do sinistro à seguradora retira o respectivo interesse processual, que é condição necessária ao exercício do direito de ação. 2. Apelo desprovido. Anoto que esta Corte possui entendimento no sentido de que, presente cláusula contratual de comprometimento do FCVS, a competência para julgamento do recurso é da Primeira Seção. Confira-se: PROCESSO CIVIL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DO FCVS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA CEF. JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STF. (...) 2. Nos processos em que possa haver comprometimento dos recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, a competência para julgamento é das Turmas integrantes da Primeira Seção. Precedentes: CC 121.499/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 23/4/2012, DJe 10/5/2012; CC 36.647/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, DJ 22/3/2004, p. 186; CC 132.728/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 19/12/2014; AgRg no CC 132.745/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 11/3/2015, DJe 27/3/2015. (...) (REsp 1607242/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 11/10/2016) Assinalo, por fim, que a competência da Primeira Seção para o julgamento de processos como o em análise, referente a contrato de seguro vinculado à apólice pública (ramo 66), foi reafirmada pela Corte Especial no julgamento do Conflito de Competência 148.188, da relatoria do Ministro Humberto Martins (julgado em 4/10/2023, DJe de 16/10/2023). Em face do exposto, determino a redistribuição do feito para uma das Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

04/02/2025, 00:00

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