Recurso Especial 0018256-67.2023.8.16.0000 - STJ

Recurso Especial 0018256-67.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:13

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:13

Publicação

14/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 2144605/PR (2024/0176926-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO - PR061972 EMBARGADO: ERNESTINA BERNADETE DE OLIVEIRA EMBARGADO: SUELI SANTOS SILVA EMBARGADO: ELIZABETH RODRIGUES DE LIMA EMBARGADO: VILMA APARECIDA RAMOS EMBARGADO: ALICE APARECIDA COSTACURTA SANTOS EMBARGADO: ENY DE LOURDES RIBEIRO TAVARES EMBARGADO: ANA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO EMBARGADO: ANTONIO CASTRO LEMOS ADVOGADO: GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO - PR085932 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 13:53

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 2144605/PR (2024/0176926-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO - PR061972 EMBARGADO: ERNESTINA BERNADETE DE OLIVEIRA EMBARGADO: SUELI SANTOS SILVA EMBARGADO: ELIZABETH RODRIGUES DE LIMA EMBARGADO: VILMA APARECIDA RAMOS EMBARGADO: ALICE APARECIDA COSTACURTA SANTOS EMBARGADO: ENY DE LOURDES RIBEIRO TAVARES EMBARGADO: ANA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO EMBARGADO: ANTONIO CASTRO LEMOS ADVOGADO: GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO - PR085932 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 17:01

Petição (Impugnação)

07/03/2025, 16:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0018256-67.2023.8.16.0000 Recurso: 0018256-67.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Descontos Indevidos Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): Antonio Castro Lemos VILMA APARECIDA RAMOS ALICE APARECIDA COSTACURTA SANTOS ERNESTINA BERNADETE DE OLIVEIRA ELIZABETH RODRIGUES DE LIMA ENY DE LOURDES RIBEIRO TAVARES SUELI SANTOS SILVA ANA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO VISTOS, ETC. 1. A petição inicial do presente recurso está devidamente instruída, preenchendo, prima facie, os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do Código de Processo Civil, a ensejar seu processamento. 2. Postergando para momento oportuno a análise mais proficiente sobre as razões expendidas no recurso, entendo não estarem configuradas as condições para concessão de efeito suspensivo ao presente agravo. Em um juízo provisório, como só permite o instituto, entendo que não ficou demonstrada a probabilidade do direito do agravante. Verifica-se que não foi afastado pela parte o principal fundamento da decisão agravada, como o fato de que foram procedidas duas suspensões nos autos de obrigação de fazer n° 0008041-64.2016.8.16.0004, a primeira por 60 (sessenta) dias em 06/10/2020, seq. 86, com renovação por mais 90 (noventa dias) em 05/03/2021, seq. 279, dos mencionados autos. Sendo assim, reconheceu-se que entre a data do trânsito em julgado (08/04/2016) e a data da 1ª suspensão (06/10/2020) se passaram 4 anos e 6 meses, sendo o prazo prescricional retomado a partir de 30/11/2021, tendo ainda 6 meses para que os substituídos possam ajuizar o cumprimento individual, findando em 30/05/2022. Sendo assim, há que se reconhecer que não ficou demonstrada a probabilidade no provimento do presente agravo, pois o argumento acima mencionado é suficiente, ao menos a princípio, para afastar a pretensão de reconhecimento da prescrição executiva. Diante disto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. 3. Intime-se a agravada na pessoa do seu advogado, para responder, em quinze dias, facultando-lhe a juntada de peças que entender pertinentes. 4. Oficie-se ao MM. Juiz da Causa para que apresente as informações que julgar necessárias, no prazo de quinze dias. 5. Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 6. Intimem-se. Curitiba, 28 de março de 2023. Des. JOSÉ ANICETO Relator

31/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(84)