Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: JESSE MINEIRO DE ABREU, LUCIANE DE SOUSA SILVA LIMA, AMINA MACEDO TEIXEIRA DE ABREU SANTIAGO, ESDRAS OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0805242-04.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
Vistos, etc. Considerando a decisão proferida no RECURSO ESPECIAL nº 2087765 – PI (ID. 29603594), bem como o pedido constante na petição de ID. 30075444, determino o cadastro dos peticionários PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE e ALISSON XENOFONTE DE BRITO como assistentes litisconsorciais, e do advogado, DANIEL MOURA MARINHO, OAB/PI 5.825. À Coordenadoria Judiciária para providências necessárias. Intimem-se. Após, voltem conclusos os autos. Cumpra-se. Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Relator TERESINA-PI, 7 de maio de 2026.