ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
05/07/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA BEBIDAS CANADA LTDA
Autor
FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
ACI HELI COUTINHO
OAB/MG 51588·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LOPES LACERDA
OAB/MG 54654·CPF·Representa: Autor
JOSE MARCIO DINIZ FILHO
OAB/MG 90527·CPF·Representa: Autor
LUCIANA COSTA POLI
OAB/MG 70173·Representa: Autor
ANDREA SILVEIRA GUIMARAES
OAB/MG 67369·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, ANDREA SILVEIRA GUIMARAES, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, JOSE MARCIO DINIZ FILHO, LUCIANA COSTA POLI, ROGERIO GERALDO DE CARVALHO.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 21/07/2025: Dispositivo da decisão monocrática Prejudicado o recurso.
Adv - ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, ANDREA SILVEIRA GUIMARAES, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, JOSE MARCIO DINIZ FILHO, LUCIANA COSTA POLI, ROGERIO GERALDO DE CARVALHO.
18/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 13:13
Trânsito em julgado
18/06/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 20:31
Protocolo de Petição
23/04/2025, 20:16
Publicação
23/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2159540/MG (2022/0196500-2)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANADÁ LTDA
EMBARGANTE: COMERCIAL MONTESE LTDA
EMBARGANTE: COMERCIAL IPIRANGA LTDA
EMBARGANTE: CASA VELOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EMBARGANTE: CENTRO SUL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
OUTRO NOME: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA
EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMAZONAS LTDA
ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588
VALÉRIA ROCHA DA COSTA - MG082758
ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF019779
VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA - MG157085
FELIPE FERNANDES DA FONSECA - MG213538
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO - MG059966
PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2159540/MG (2022/0196500-2)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANADÁ LTDA
EMBARGANTE: COMERCIAL MONTESE LTDA
EMBARGANTE: COMERCIAL IPIRANGA LTDA
EMBARGANTE: CASA VELOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EMBARGANTE: CENTRO SUL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
OUTRO NOME: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA
EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMAZONAS LTDA
ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588
VALÉRIA ROCHA DA COSTA - MG082758
ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF019779
VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA - MG157085
FELIPE FERNANDES DA FONSECA - MG213538
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO - MG059966
PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2025, 22:50
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:01
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 12:33
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2159540/MG (2022/0196500-2)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANADÁ LTDA
EMBARGANTE: COMERCIAL MONTESE LTDA
EMBARGANTE: COMERCIAL IPIRANGA LTDA
EMBARGANTE: CASA VELOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EMBARGANTE: CENTRO SUL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
OUTRO NOME: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA
EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMAZONAS LTDA
ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588
VALÉRIA ROCHA DA COSTA - MG082758
ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF019779
VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA - MG157085
FELIPE FERNANDES DA FONSECA - MG213538
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO - MG059966
PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
22/11/2024, 13:00
Petição (Impugnação)
18/11/2024, 12:01
Protocolo de Petição
18/11/2024, 11:49
Publicação
04/11/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:50
Ato ordinatório
29/10/2024, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
29/10/2024, 18:41
Protocolo de Petição
29/10/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 19:51
Protocolo de Petição
23/10/2024, 19:35
Publicação
23/10/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
22/10/2024, 13:50
Recebimento
18/10/2024, 20:55
Não-Provimento
14/10/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 09:39
Mandado (entregue ao destinatário)
02/10/2024, 08:26
Publicação
26/09/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:28
Inclusão em pauta
25/09/2024, 17:24
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 08:03
Recebimento
10/04/2024, 07:40
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/04/2024, 07:26
Protocolo de Petição
09/04/2024, 18:57
Documento (Certidão)
22/03/2024, 14:42
Redistribuição
22/03/2024, 14:30
Recebimento
21/03/2024, 19:25
Remessa (outros motivos)
21/03/2024, 19:23
Petição (Impugnação)
20/03/2024, 17:03
Protocolo de Petição
20/03/2024, 16:48
Publicação
01/03/2024, 05:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 19:08
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/02/2024, 11:11
Protocolo de Petição
29/02/2024, 11:02
Publicação
28/11/2023, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 18:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/11/2023, 15:30
Conclusão (para decisão)
29/09/2022, 16:12
Redistribuição (prevenção)
29/09/2022, 15:16
Recebimento
15/09/2022, 14:43
Remessa (outros motivos)
15/09/2022, 13:54
Conclusão (para decisão)
05/07/2022, 11:43
Distribuição (competência exclusiva)
05/07/2022, 11:00
Recebimento
27/06/2022, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DISTRIBUIDORA BEBIDAS CENTRO SUL LTDA; DISTRIBUIDORA BEBIDAS CANADA LTDA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 28/04/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta Ao Agravado (a)(s).
Adv - ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLEBER BORGES MOSCARDINI, MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALERIA ROCHA DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.