Recurso Especial 0008212-35.1995.8.26.0309 - STJ

Recurso Especial 0008212-35.1995.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008212-35.1995.8.26.0309 (309.01.1995.008212) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jem Engenharia e Comercio Ltda - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito em execução, conforme ora noticiado pelo exequente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providencie-se o necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. - ADV: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008212-35.1995.8.26.0309 (309.01.1995.008212) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jem Engenharia e Comercio Ltda - Vistos. Defiro o prazo requerido, por 30 dias. Após, dê-se vista a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:53

Publicação

15/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2139171/SP (2024/0146568-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADOS: FABIANO PEREIRA TAMATE - SP218590 BRUNO MADURO SAMPAIO - SP321363 AGRAVADO: JEM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA AGRAVADO: JEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 VINÍCIUS PIVATTO SERRA - SP478086 CAMILA PISTILLE MARTINS - SP467954 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:10

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:00

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2139171/SP (2024/0146568-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADOS: FABIANO PEREIRA TAMATE - SP218590 BRUNO MADURO SAMPAIO - SP321363 AGRAVADO: JEM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA AGRAVADO: JEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 VINÍCIUS PIVATTO SERRA - SP478086 CAMILA PISTILLE MARTINS - SP467954 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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