Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2236436/RS (2022/0335036-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ACOPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
ADVOGADOS: RÚBIO EDUARDO GEISSMANN - SC010708
RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO - SC007910
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208
ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - RS027848
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.