Agravo em Recurso Especial 1035552-68.2021.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1035552-68.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035552-68.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Social da Indústria - SESI - Paranapanema S.a. - Vistos. Fls. 675/678: HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando, portanto, EXTINTO, com resolução do mérito, o processo que Serviço Social da Indústria - SESI, qualificado nos autos, move contra Paranapanema S.a., também qualificada nos autos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Arquivem-se com as anotações de estilo, ficando consignado que em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte autora requerer o desarquivamento dos autos e prosseguir com a execução. P.R.I.C. - ADV: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB 274066/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035552-68.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Social da Indústria - SESI - Paranapanema S.a. - Indique a parte executada em fls. está a procuração com poderes para transigir ao advogado Gabriel Abujamra, subscritor do acordo. Ademais, ciência ao exequente dos documentos novos juntados. - ADV: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB 274066/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035552-68.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Social da Indústria - SESI - Paranapanema S.a. - Deve o executado regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 76 do CPC), considerando que as procurações estão vencidas. - ADV: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB 274066/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1035552-68.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Social da Indústria - SESI - Paranapanema S.a. - Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil,, providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB 274066/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

15/05/2025, 13:43

Publicação

15/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2262044/SP (2022/0384557-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: PARANAPANEMA S/A ADVOGADO: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 EMBARGADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA - RJ113309 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 TATIANA ALVES MACEDO - SP316948 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:41

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2262044/SP (2022/0384557-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: PARANAPANEMA S/A ADVOGADO: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 REQUERIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA - RJ113309 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 TATIANA ALVES MACEDO - SP316948 DECISÃO Por intermédio da petição de fls. 614-615 (e-STJ), Paranapanema S/A - Em Recuperação Judicial requer que seus segundos embargos de declaração, incluídos na sessão virtual da Segunda Turma com início em 3/4/2025 e término em 9/4/2025, sejam dela retirados e que o processo tenha a sua tramitação sobrestada até que sobrevenha o julgamento, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, dos EREsp n. 1.793.915/RJ, relacionados ao Tema n. 1.275/STJ. Brevemente relatado, decido. O pedido de suspensão é manifestamente improcedente. No caso sob exame, a questão relacionada à ilegitimidade ativa do Serviço Social da Indústria - SESI para a cobrança direta das contribuições que lhe são destinadas não foi submetida à apreciação das instâncias ordinárias e, por isso mesmo, não constou das alegações trazidas ao STJ por meio do recurso especial, daí que sobre tal questão não houve nenhuma manifestação na decisão monocrática proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, nem nos subsequentes acórdãos proferidos pela Segunda Turma. Na verdade, os segundos embargos de declaração opostos pela ora requerente discutem, a pretexto de alegada omissão, se o Superior Tribunal de Justiça estaria autorizado a examinar e decidir a alegação de ilegitimidade, sem que tal matéria tenha sido objeto de decisão nas instâncias ordinárias, pelo fato de tratar-se de questão de ordem pública. Dado esse contexto, a conclusão que se impõe é a de que a ordem de suspensão exarada pela Primeira Seção ao deliberar sobre a afetação do Tema n. 1.275/STJ não se aplica ao presente caso, dado que a matéria recursal que será apreciada pela Turma nos segundos embargos diz respeito unicamente à existência, ou não, da omissão apontada pela embargante. Ante o exposto, indefiro os pedidos de retirada de pauta e de suspensão do processo. Feita a publicação desta deliberação, retornem os autos imediatamente conclusos para julgamento dos embargos de fls. 534-538 (e-STJ). Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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