Recurso Especial 5004364-62.2021.4.04.7204 - STJ

Recurso Especial 5004364-62.2021.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004364-62.2021.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 14/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004364-62.2021.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES RÉU: MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) RÉU: ITALO JOAO NASPOLINI ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 05/02/2026 - APELAÇÃO

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004364-62.2021.4.04.7204/SC RÉU: VILSON SPILLERE ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU: VENEZIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU: MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) RÉU: ITALO JOAO NASPOLINI ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da União no valor de R$ 4.804.424,60 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos. Oportunamente, dê-se baixa.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004364-62.2021.4.04.7204/SC RÉU: VILSON SPILLERE ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU: VENEZIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU: MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) RÉU: ITALO JOAO NASPOLINI ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 162, § 4, do Código de Processo Civil, com fulcro na Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instância superior para que requeiram o que entenderem de direito. Havendo pedido de cumprimento de sentença, este deve ser apresentado diretamente nos autos com o Tipo de Petição: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de forma a agilizar o procedimento de triagem, qualificação, automatização e celeridade na análise pelo Juízo. O pedido de cumprimento de sentença deverá vir acompanhado da planilha de cálculos com os valores que a parte entende como devidos, apresentando o Tipo de Documento: CALC. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença em que se busque o pagamento de honorários de sucumbência, conforme interpretação do artigo 85 §§ 14 e 15 do CPC, deve figurar como autor o próprio advogado titular da verba em tela, admitindo-se, apenas, que a liberação dos valores seja feito em favor da sociedade de advogados, se houver requerimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão baixados, conforme determinado na sentença, sem prejuízo de desarquivamento posterior, a requerimento da parte interessada, observando as regras do prazo prescricional.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:11

Trânsito em julgado

15/05/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 08:11

Protocolo de Petição

21/04/2025, 07:52

Publicação

15/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2157474/SC (2024/0257885-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: VILSON SPILLERE EMBARGANTE: VENEZIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA ADVOGADOS: GIOVANNI BROGNI - SC010861 EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR - SC014882 INTERESSADO: MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA INTERESSADO: ÍTALO JOÃO NASPOLINI ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:01

Documentos

Outros

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004364-62.2021.4.04.7204/SC RÉU: VILSON SPILLERE ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU: VENEZIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU: MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) RÉU: ITALO JOAO NASPOLINI ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 162, § 4, do Código de Processo Civil, com fulcro na Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instância superior para que requeiram o que entenderem de direito. Havendo pedido de cumprimento de sentença, este deve ser apresentado diretamente nos autos com o Tipo de Petição: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de forma a agilizar o procedimento de triagem, qualificação, automatização e celeridade na análise pelo Juízo. O pedido de cumprimento de sentença deverá vir acompanhado da planilha de cálculos com os valores que a parte entende como devidos, apresentando o Tipo de Documento: CALC. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença em que se busque o pagamento de honorários de sucumbência, conforme interpretação do artigo 85 §§ 14 e 15 do CPC, deve figurar como autor o próprio advogado titular da verba em tela, admitindo-se, apenas, que a liberação dos valores seja feito em favor da sociedade de advogados, se houver requerimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão baixados, conforme determinado na sentença, sem prejuízo de desarquivamento posterior, a requerimento da parte interessada, observando as regras do prazo prescricional.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004364-62.2021.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 14/04/2026.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(69)

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