Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8007997-53.2018.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:17

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 13:43

Publicação

11/11/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:00

Mero expediente

07/11/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:21

Protocolo de Petição

13/10/2025, 15:08

Publicação

13/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:05

Ato ordinatório

08/10/2025, 21:10

Não-Provimento

07/10/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:17

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 13:43

Publicação

11/11/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:00

Mero expediente

07/11/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:21

Protocolo de Petição

13/10/2025, 15:08

Publicação

13/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:05

Ato ordinatório

08/10/2025, 21:10

Não-Provimento

07/10/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:01

Inclusão em pauta

10/09/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:02

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 06:31

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 21:41

Protocolo de Petição

25/08/2025, 21:27

Protocolo de Petição

25/08/2025, 21:25

Publicação

14/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:05

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:00

Publicação

05/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:09

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:14

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/08/2025, 10:41

Protocolo de Petição

01/08/2025, 10:20

Protocolo de Petição

01/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:51

Protocolo de Petição

03/07/2025, 14:39

Publicação

03/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:00

Negação de seguimento

01/07/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 16:46

Petição (Contra-razões)

12/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

12/06/2025, 19:40

Publicação

23/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:30

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2025, 17:45

Documento (Certidão)

21/05/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:11

Petição (Recurso extraordinário)

21/05/2025, 13:01

Protocolo de Petição

21/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:21

Protocolo de Petição

22/04/2025, 14:04

Publicação

22/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:19

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 13:56

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:31

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:51

Protocolo de Petição

21/11/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 13:30

Petição (Impugnação)

19/11/2024, 06:11

Protocolo de Petição

19/11/2024, 00:47

Publicação

11/11/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2024, 13:41

Protocolo de Petição

08/11/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:31

Protocolo de Petição

17/10/2024, 16:18

Publicação

17/10/2024, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:20

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:20

Recebimento

16/10/2024, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2024, 18:32

Provimento

15/10/2024, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2024, 11:07

Publicação

03/10/2024, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:18

Inclusão em pauta

02/10/2024, 17:01

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

01/10/2024, 14:19

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

24/09/2024, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 19:15

Publicação

12/09/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta

11/09/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 18:23

Recebimento

02/04/2024, 19:15

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 19:12

Pedido de Vista

02/04/2024, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2024, 19:35

Ato ordinatório

20/03/2024, 17:38

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

19/03/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 10:30

Publicação

19/03/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 18:45

Mero expediente

18/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:51

Protocolo de Petição

18/03/2024, 08:42

Publicação

07/03/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 18:56

Inclusão em pauta

06/03/2024, 17:07

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 07:35

Redistribuição (prevenção; sucessão)

29/08/2022, 19:01

Recebimento

26/08/2022, 18:48

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 09:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/09/2021, 19:21

Recebimento

15/09/2021, 19:20

Protocolo de Petição

15/09/2021, 19:20

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 14:21

Distribuição (sorteio)

08/09/2021, 08:20

Recebimento

02/09/2021, 17:23

Documentos

Nenhum documento disponível