Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
14/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TéCNICA S/A
Autor
2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
WALTER GONCALVES
OAB/SP 61741·CPF·Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO
OAB/SP 406606·CPF·Representa: Autor
GIULIANA RIBEIRO ALFREDO
OAB/SP 406615·CPF·Representa: Autor
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES
OAB/DF 2193·CPF·Representa: Autor
RAFAELLA BAHIA SPACH
OAB/DF 50845·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0032769-34.2002.8.26.0053 (053.02.032769-5) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eit - Empresa Industrial Técnica S/A -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes do trânsito em julgado. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença, feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO (OAB 406606/SP), WALTER GONCALVES (OAB 61741/SP), GIULIANA RIBEIRO ALFREDO (OAB 406615/SP)
12/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 23:01
Protocolo de Petição
04/11/2025, 22:43
Publicação
28/10/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2416821/SP (2023/0262897-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO - SP233440
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI - SP092839
RENATA LANE - SP289214
VITOR GOMES MOREIRA - SP430738
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2416821/SP (2023/0262897-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO - SP233440
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI - SP092839
RENATA LANE - SP289214
VITOR GOMES MOREIRA - SP430738
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2416821/SP (2023/0262897-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO - SP233440
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI - SP092839
RENATA LANE - SP289214
VITOR GOMES MOREIRA - SP430738
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2416821/SP (2023/0262897-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO - SP233440
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI - SP092839
RENATA LANE - SP289214
VITOR GOMES MOREIRA - SP430738
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:01
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 07:45
Documento (Certidão)
03/06/2025, 12:45
Publicação
06/05/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2416821/SP (2023/0262897-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO - SP233440
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI - SP092839
RENATA LANE - SP289214
VITOR GOMES MOREIRA - SP430738
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
30/04/2025, 12:31
Protocolo de Petição
30/04/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 20:31
Protocolo de Petição
23/04/2025, 20:16
Publicação
23/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2416821/SP (2023/0262897-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO - SP233440
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI - SP092839
RENATA LANE - SP289214
VITOR GOMES MOREIRA - SP430738
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2025, 22:50
Provimento em Parte
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:03
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 17:41
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2416821/SP (2023/0262897-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO - SP233440
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI - SP092839
RENATA LANE - SP289214
VITOR GOMES MOREIRA - SP430738
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:56
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 14:30
Recebimento
25/06/2024, 14:16
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/06/2024, 14:01
Protocolo de Petição
25/06/2024, 13:48
Documento (Certidão)
02/05/2024, 15:59
Redistribuição
02/05/2024, 15:00
Recebimento
02/05/2024, 14:05
Remessa (outros motivos)
02/05/2024, 14:00
Documento (Certidão)
30/04/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 20:21
Protocolo de Petição
27/02/2024, 20:11
Publicação
27/02/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 18:56
Ato ordinatório
26/02/2024, 12:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/02/2024, 19:11
Protocolo de Petição
22/02/2024, 19:00
Publicação
20/12/2023, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 19:37
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento