Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738192/SP (2024/0333783-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: DENIS AUGUSTO AMISTA SOARES
AGRAVANTE: DINARTE MONTEIRO SEABRA
AGRAVANTE: DIOGO FERNANDES DE ARAUJO
AGRAVANTE: DJALMA POLIDO
AGRAVANTE: ELYVAN DE SOUSA SANTOS
AGRAVANTE: IVO DA SILVA
AGRAVANTE: JONAS CAETANO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: JOSE ADERSON ARAGAO SANTOS
AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA SERRANO
AGRAVANTE: JOSE UILTON SILVA SANTOS
AGRAVANTE: JOSE VENANCIO TAVARES FILHO
AGRAVANTE: JULIANO JOSE FERREIRA
AGRAVANTE: JULIO CESAR DA SILVA MACHA
AGRAVANTE: LEANDRO VITURINO DA SILVA
AGRAVANTE: LEONEL SOUZA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: LUIS CARLOS DA SILVA
AGRAVANTE: LUIS CESAR PEREIRA DALBEM
AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO LOPES REAL
AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: FLAVIO CORREA
AGRAVANTE: FRANKLIN DIAS DE MOURA
AGRAVANTE: IVAIR PARENTE
AGRAVANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA
AGRAVANTE: MARCELO XAVIER MOREIRA
AGRAVANTE: MARCIO JANUARIO DA SILVA
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: NIVALDO CÂNDIDO DA MOTA
AGRAVANTE: PAULO EDUARDO FELICIO
AGRAVANTE: RAFAEL CAMPOS NEVES
AGRAVANTE: RICARDO MURAROLLI SARAIVA
AGRAVANTE: ROBSON LUIZ FELIPE
AGRAVANTE: RONALDO GABRIEL DA SILVA
AGRAVANTE: SILVIO CEZAR MACHADO
AGRAVANTE: VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: AIRTON PEREIRA DA ROCHA
AGRAVANTE: ALEX OLIVEIRA LEITE
AGRAVANTE: ALUYSIO FRANCISCO GAMA BAIA
AGRAVANTE: ALZEMAR ARAÚJO DE SOUZA
AGRAVANTE: ARMANDO NORIYOSHI OSAIKI
AGRAVANTE: ARY DIAS DOS SANTOS NETTO
AGRAVANTE: BENEDITO SILVA DE ALMEIDA
AGRAVANTE: BERNARDO RIBEIRO DE QUEIROZ
AGRAVANTE: CLEBER FERREIRA GUIMARAES
AGRAVANTE: DELSO ALVES BRASILEIRO
AGRAVANTE: WAGNER LUIS DO AMARAL
ADVOGADOS: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641
VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - SP292941
CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA - SP398730
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: THAIS FELIX - SP390373
CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP480147
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.