Agravo em Recurso Especial 1001186-12.2023.8.26.0042 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001186-12.2023.8.26.0042 - STJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001186-12.2023.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - MGI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - Vistos. Trata-se de processo julgado extinto em que se constatou a responsabilidade do executado pelo pagamento das custas processuais, bem como a remessa de certidão para inscrição em dívida ativa, dos valores correspondentes à taxa judiciária. No entanto, verifica-se que houve comprovação do pagamento às fls. 494/499, motivo pelo qual deverá ser dada baixa na inscrição da taxa. Servirá a presente decisão como ofício para comunicação da PGE quanto à baixa da inscrição, cabendo à serventia acompanhar o procedimento perante o órgão fazendário. Após, arquivem-se novamente, oportunamente. Int. e prov. - ADV: ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP), ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO (OAB 394701/SP)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001186-12.2023.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - MGI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das Custas em aberto, TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA = R$ 1.196,89 (guia DARE-SP - código 230-6), CUSTA POSTAL - R$ 34,35, referente a carta de citação expedida, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP), ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO (OAB 394701/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001186-12.2023.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - MGI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - Vistos. Dê-se vista às partes sobre o trânsito em julgado do recurso interposto, a fim de que requeiram o que de direito em regular sede. Atente-se a z. Serventia acerca de eventuais custas e despesas processuais pendentes de pagamento, intimando-se a parte responsável para o pagamento. Oportunamente, cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. e prov. - ADV: ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO (OAB 394701/SP), MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP), ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP)

03/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

14/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:41

Protocolo de Petição

14/04/2025, 19:21

Publicação

14/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798890/SP (2024/0436596-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MGI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO - SP185706 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS ADVOGADO: ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE - SP240671 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:16

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:15

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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