Agravo em Recurso Especial 0019323-74.2007.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0019323-74.2007.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.: ALINE DÁ NEVES PROC.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO PROC.: PAULO GABRIEL DE LIMA ADV.: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - OAB: 71939-MG ADV.: JOSE ROBERTO GUIMARAES - OAB: 33396-MG REQUERIDO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: JOAO ALVES FILHO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE DECISÃO....: [...]3. DISPOSITIVO COBRANÇA PROC.: 201010401463 NÚMERO ÚNICO: 0019323-74.2007.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA SANAR O ERRO MATERIAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE CUSTAS E RESOLVO O INCIDENTE PARA: A) TORNAR SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DE 30/10/2025 (P. 3096) NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DE COBRANÇA DE CUSTAS EXPEDIDA CONTRA OS REQUERIDOS; B) DETERMINAR O CANCELAMENTO DEFINITIVO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS DE Nº 202610023565, EMITIDA EM DESFAVOR DE HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A NO VALOR DE R$ 7.551,52 (SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); C) DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSÃO E BAIXA DE QUALQUER RESTRIÇÃO, ANOTAÇÃO OU CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA DECORRENTE DESTE PROCESSO REALIZADO EM NOME DE HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A; D) RECONHECER A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUANTO AO ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES INTERNAS DEVIDAS, RESSALVADO O DIREITO DA REQUERIDA DE POSTULAR O REEMBOLSO DO PREPARO RECURSAL E OUTRAS DESPESAS ADIANTADAS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESPECÍFICO; INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.: ALINE DÁ NEVES PROC.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO PROC.: PAULO GABRIEL DE LIMA ADV.: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - OAB: 71939-MG ADV.: JOSE ROBERTO GUIMARAES - OAB: 33396-MG REQUERIDO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: JOAO ALVES FILHO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME FICHA EM ANEXO, SOB PENA DE COBRANÇA PELO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POSTERIOR REGISTRO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COBRANÇA PROC.: 201010401463 NÚMERO ÚNICO: 0019323-74.2007.8.25.0001

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.: ALINE DÁ NEVES PROC.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO PROC.: PAULO GABRIEL DE LIMA ADV.: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - OAB: 71939-MG ADV.: JOSE ROBERTO GUIMARAES - OAB: 33396-MG REQUERIDO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: JOAO ALVES FILHO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. COBRANÇA PROC.: 201010401463 NÚMERO ÚNICO: 0019323-74.2007.8.25.0001

03/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:23

Trânsito em julgado

14/10/2025, 13:23

Publicação

19/08/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1560392/SE (2019/0233450-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ALINE DI NEVES - MG077535 PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO E OUTRO(S) - MG090617 EMBARGADO: HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A EMBARGADO: JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA EMBARGADO: ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTANA EMBARGADO: JOÃO ALVES FILHO EMBARGADO: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS E OUTRO(S) - SE001122 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811 PEDRO MORAES MESSIAS - SE000570A MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1560392/SE (2019/0233450-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ALINE DI NEVES - MG077535 PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO E OUTRO(S) - MG090617 EMBARGADO: HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A EMBARGADO: JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA EMBARGADO: ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTANA EMBARGADO: JOÃO ALVES FILHO EMBARGADO: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS E OUTRO(S) - SE001122 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811 PEDRO MORAES MESSIAS - SE000570A MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 18:46

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(36)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(129)