Recurso Especial 5077962-50.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5077962-50.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5077962-50.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: PROADEC BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o procurador da parte impetrante possui poderes específicos (evento 1, DOC2), homologo a desistência/renúncia formulada pela parte exequente PROADEC BRASIL LTDA, CNPJ nº 03821074000187, da execução judicial do julgado, na forma de repetição do indébito, relativamente ao montante principal. Intime-se. 2. Destaque-se que, conforme art. 177 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional do e. TRF4, "não serão fornecidas certidões narratórias quando a informação estiver disponível no sistema informatizado;" Acrescente-se que as partes, e respectivos procuradores habilitados, possuem pleno acesso aos autos para obtenção das peças que se mostrarem necessárias, sendo possível, inclusive, a conferência de sua autenticidade. Assim, a certidão requerida pode ser obtida no MENU AÇÕES - CERTIDÃO NARRATÓRIA, no eproc, dentro do processo, sendo desnecessária a emissão deste documento pela vara. Registro que eventual renovação do pedido de expedição de certidão narratória pela secretaria deverá vir instruído com decisão proferida no processo administrativo exigindo o documento, sob pena de novo indeferimento. 3. Após, nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa do processo.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5077962-50.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: PROADEC BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo: 1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Caso requerido o cumprimento de sentença, sugere-se, para fins de celeridade, que os cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal - PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com a apresentação da respectiva planilha. 2. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa do processo e a remessa dos autos ao arquivo.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5077962-50.2019.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50779625020194047000/PR) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: PROADEC BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 28/05/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial Evento 99 - 28/05/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:18

Publicação

22/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1968253/PR (2021/0333703-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PROADEC BRASIL LTDA ADVOGADOS: RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA - DF052657 CAIO LOURENÇO TOJAR - SP387252 FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:10

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 13:59

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1968253/PR (2021/0333703-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PROADEC BRASIL LTDA ADVOGADOS: RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA - DF052657 CAIO LOURENÇO TOJAR - SP387252 FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00