Recurso Especial 2053821-45.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2053821-45.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 08:49

Trânsito em julgado

14/05/2025, 08:49

Publicação

14/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166566/SP (2024/0321545-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADRIANA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: ALCILENE SOARES AGUIAR EMBARGANTE: ALDA CRISTINA BARSOTTI EMBARGANTE: DANIELA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: DIVA MARIA DECHEN JUNQUEIRA FRANCO EMBARGANTE: DORALICE FOLTRAN GUIMARAES EMBARGANTE: ELY MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: GILDA MARTA PALOMO EMBARGANTE: GISELDA VALSECHI CORRADI EMBARGANTE: GRACILIA DONNANGELO EMBARGANTE: HELIA MARTINS DUARTE EMBARGANTE: HERNANI MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: IARA ALVARENGA BRAGA EMBARGANTE: JOSE DA SILVA EMBARGANTE: JOSE INOCENCIO MONZOLI EMBARGANTE: JULIANA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LEANDRO MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LEONORA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LIA CAMPOS DOS SANTOS FRATIM EMBARGANTE: LILIANE MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LUCIA HELENA MOREIRA EMBARGANTE: LUCY DELAZARI LUMINA EMBARGANTE: LUIZ FONTANELLI EMBARGANTE: MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA EMBARGANTE: MARCIA REGINA BARIONI DE PAULA VIEIRA EMBARGANTE: MARIA ANGELICA PINTO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA ANTONIA FERNANDES BARBOSA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA VITTE ARTHUR EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES BARIONI DE PAULA EMBARGANTE: MARIA FRANCISCA MOREIRA CANO EMBARGANTE: MARISA DE QUEIROS LACERDA SOFFNER EMBARGANTE: MARLY ESTHER GASPAROTO EMBARGANTE: MAUDE MUSSIO MAGALHAES EMBARGANTE: MERCIA GAROFALO CASTELI EMBARGANTE: NANCI GMEINER PONCE AMIEIRO EMBARGANTE: NELSIA TEREZINHA FRAIGE MONTE EMBARGANTE: ODY SANTOS SOUZA EMBARGANTE: PALMIRA GUARTIERI DE OLIVEIRA EMBARGANTE: PEDRINA CARLOTA REZENDE EMBARGANTE: SILVANIRA ÂNGELA DE LUCAS GAVALDÃO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA - SP384947 GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL - SP407584 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 17:41

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166566/SP (2024/0321545-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADRIANA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: ALCILENE SOARES AGUIAR EMBARGANTE: ALDA CRISTINA BARSOTTI EMBARGANTE: DANIELA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: DIVA MARIA DECHEN JUNQUEIRA FRANCO EMBARGANTE: DORALICE FOLTRAN GUIMARAES EMBARGANTE: ELY MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: GILDA MARTA PALOMO EMBARGANTE: GISELDA VALSECHI CORRADI EMBARGANTE: GRACILIA DONNANGELO EMBARGANTE: HELIA MARTINS DUARTE EMBARGANTE: HERNANI MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: IARA ALVARENGA BRAGA EMBARGANTE: JOSE DA SILVA EMBARGANTE: JOSE INOCENCIO MONZOLI EMBARGANTE: JULIANA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LEANDRO MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LEONORA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LIA CAMPOS DOS SANTOS FRATIM EMBARGANTE: LILIANE MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LUCIA HELENA MOREIRA EMBARGANTE: LUCY DELAZARI LUMINA EMBARGANTE: LUIZ FONTANELLI EMBARGANTE: MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA EMBARGANTE: MARCIA REGINA BARIONI DE PAULA VIEIRA EMBARGANTE: MARIA ANGELICA PINTO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA ANTONIA FERNANDES BARBOSA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA VITTE ARTHUR EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES BARIONI DE PAULA EMBARGANTE: MARIA FRANCISCA MOREIRA CANO EMBARGANTE: MARISA DE QUEIROS LACERDA SOFFNER EMBARGANTE: MARLY ESTHER GASPAROTO EMBARGANTE: MAUDE MUSSIO MAGALHAES EMBARGANTE: MERCIA GAROFALO CASTELI EMBARGANTE: NANCI GMEINER PONCE AMIEIRO EMBARGANTE: NELSIA TEREZINHA FRAIGE MONTE EMBARGANTE: ODY SANTOS SOUZA EMBARGANTE: PALMIRA GUARTIERI DE OLIVEIRA EMBARGANTE: PEDRINA CARLOTA REZENDE EMBARGANTE: SILVANIRA ÂNGELA DE LUCAS GAVALDÃO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA - SP384947 GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL - SP407584 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 15:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166566/SP (2024/0321545-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADRIANA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: ALCILENE SOARES AGUIAR EMBARGANTE: ALDA CRISTINA BARSOTTI EMBARGANTE: DANIELA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: DIVA MARIA DECHEN JUNQUEIRA FRANCO EMBARGANTE: DORALICE FOLTRAN GUIMARAES EMBARGANTE: ELY MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: GILDA MARTA PALOMO EMBARGANTE: GISELDA VALSECHI CORRADI EMBARGANTE: GRACILIA DONNANGELO EMBARGANTE: HELIA MARTINS DUARTE EMBARGANTE: HERNANI MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: IARA ALVARENGA BRAGA EMBARGANTE: JOSE DA SILVA EMBARGANTE: JOSE INOCENCIO MONZOLI EMBARGANTE: JULIANA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LEANDRO MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LEONORA MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LIA CAMPOS DOS SANTOS FRATIM EMBARGANTE: LILIANE MARIA MAMEDE MONZOLI EMBARGANTE: LUCIA HELENA MOREIRA EMBARGANTE: LUCY DELAZARI LUMINA EMBARGANTE: LUIZ FONTANELLI EMBARGANTE: MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA EMBARGANTE: MARCIA REGINA BARIONI DE PAULA VIEIRA EMBARGANTE: MARIA ANGELICA PINTO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA ANTONIA FERNANDES BARBOSA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA VITTE ARTHUR EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES BARIONI DE PAULA EMBARGANTE: MARIA FRANCISCA MOREIRA CANO EMBARGANTE: MARISA DE QUEIROS LACERDA SOFFNER EMBARGANTE: MARLY ESTHER GASPAROTO EMBARGANTE: MAUDE MUSSIO MAGALHAES EMBARGANTE: MERCIA GAROFALO CASTELI EMBARGANTE: NANCI GMEINER PONCE AMIEIRO EMBARGANTE: NELSIA TEREZINHA FRAIGE MONTE EMBARGANTE: ODY SANTOS SOUZA EMBARGANTE: PALMIRA GUARTIERI DE OLIVEIRA EMBARGANTE: PEDRINA CARLOTA REZENDE EMBARGANTE: SILVANIRA ÂNGELA DE LUCAS GAVALDÃO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA - SP384947 GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL - SP407584 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(41)

Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(47)