2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR
OAB/MG 080399·CPF·Representa: Autor
JULIA CASTRO MOURA
OAB/MG 222894·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO FERREIRA MARTINS
OAB/MG 124686·CPF·Representa: Autor
BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES
OAB/MG 188417·CPF·Representa: Autor
FLAVIA ARAUJO COELHO
OAB/MG 100401·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 11:53
Trânsito em julgado
18/06/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 13:11
Protocolo de Petição
23/04/2025, 12:55
Publicação
22/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2630873/MG (2024/0164310-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ
ADVOGADOS: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399
GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686
BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES - MG188417
JULIA CASTRO MOURA - MG222894
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE
INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO ANDRADE GOMES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2025, 15:10
Publicação
25/03/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2630873/MG (2024/0164310-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ
ADVOGADOS: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399
GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686
BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES - MG188417
JULIA CASTRO MOURA - MG222894
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE
INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO ANDRADE GOMES
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2630873/MG (2024/0164310-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ
ADVOGADOS: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399
GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686
BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES - MG188417
JULIA CASTRO MOURA - MG222894
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE
INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO ANDRADE GOMES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2025, 15:10
Publicação
25/03/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2630873/MG (2024/0164310-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ
ADVOGADOS: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399
GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686
BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES - MG188417
JULIA CASTRO MOURA - MG222894
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE
INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO ANDRADE GOMES
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:56
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
12/11/2024, 12:51
Protocolo de Petição
12/11/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 13:01
Protocolo de Petição
21/10/2024, 12:41
Publicação
18/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 19:45
Ato ordinatório
17/10/2024, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
17/10/2024, 15:51
Protocolo de Petição
17/10/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 18:31
Protocolo de Petição
11/10/2024, 18:15
Publicação
10/10/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
08/10/2024, 20:10
Não-Provimento
07/10/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/09/2024, 08:51
Publicação
19/09/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 18:51
Inclusão em pauta
18/09/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 10:51
Protocolo de Petição
12/08/2024, 10:30
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 11:51
Redistribuição
08/08/2024, 11:00
Recebimento
08/08/2024, 10:15
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 09:50
Publicação
08/08/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 18:17
Ato ordinatório
06/08/2024, 21:00
Distribuição
06/08/2024, 21:00
Conclusão (para decisão)
29/07/2024, 16:00
Petição (Impugnação)
28/07/2024, 06:11
Protocolo de Petição
28/07/2024, 01:22
Publicação
10/07/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 17:45
Ato ordinatório
08/07/2024, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/07/2024, 18:22
Protocolo de Petição
08/07/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 16:26
Protocolo de Petição
20/06/2024, 16:02
Publicação
18/06/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024, 18:19
Ato ordinatório
17/06/2024, 15:41
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/06/2024, 15:41
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 08:58
Distribuição (competência exclusiva)
23/05/2024, 08:30
Recebimento
07/05/2024, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Agravante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 18/03/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Agravante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 18/03/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 09/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 09/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Recorrente(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Recorrente(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Embargante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/09/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Apelante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicado o dispositivo do acórdão em 01/06/2023: "REJEITARAM PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO" Esteve presente o(a) Dr(a). BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES pelo(a) apelante(s).
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES, FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, JULIA CASTRO MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Reincluídos na pauta de 25/05/2023, às 13:35 horas-Sessão anterior - (Sessão de 27/04/2023 - Pedido de Vista do Vogal)
A sessão de julgamentos presencial do dia 25/05/2023 será realizada na modalidade PRESENCIAL. A inscrição para sustentação oral ou assistência por meio eletrônico deverá ser encaminhada somente para o e-mail [email protected], indicando os dados completos do procurador que irá sustentar. Esta modalidade de julgamento é 100% presencial, nos termos da portaria nº 481 de 22 de novembro de 2022 do CNJ, art. 4º, não cabendo, portanto, participação por videoconferência. Para melhor organização da sessão, o e-mail com o pedido deve ser enviado até o dia 24/05/2023 às 13 horas e 35 minutos (24 horas antes do horário marcado para a sessão). As inscrições são realizadas por ordem de envio dos e-mails. Os procuradores com idade igual ou superior a 60 (Sessenta) anos têm preferência na ordem de inscrições, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e aqueles que desejarem exercer tal direito devem solicitá-lo no mesmo e-mail com o pedido de sustentação oral.
Adv - FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023
Apelante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/04/2023, às 13:35 horas A sessão de julgamentos presencial do dia 27/04/2023 será realizada na modalidade PRESENCIAL. A inscrição para sustentação oral ou assistência por meio eletrônico deverá ser encaminhada somente para o e-mail [email protected], indicando os dados completos do procurador que irá sustentar. Esta modalidade de julgamento é 100% presencial, nos termos da portaria nº 481 de 22 de novembro de 2022 do CNJ, art. 4º, não cabendo, portanto, participação por videoconferência. Para melhor organização da sessão, o e-mail com o pedido deve ser enviado até o dia 26/04/2023 às 13 horas e 35 minutos (24 horas antes do horário marcado para a sessão). As inscrições são realizadas por ordem de envio dos e-mails. Os procuradores com idade igual ou superior a 60 (Sessenta) anos têm preferência na ordem de inscrições, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e aqueles que desejarem exercer tal direito devem solicitá-lo no mesmo e-mail com o pedido de sustentação oral.
Adv - FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
Apelante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Apelante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicação em 26/08/2022:: Intimadas as partes sobre a expedição da Carta de Ordem ao Juiz de Direito da Comarca de Ubá para intimação do MP para se manifestar sobre a entrada da Lei em vigor da Lei 14.231/2021
Adv - FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022
Apelante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicação em 19/08/2022: Súmula de despacho: Tendo em vista o disposto no artigo 10 do CPC, determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre a entrada em vigor da Lei 14.231/2021, sobre sua possível aplicação ao caso e sobre os efeitos desta eventual aplicação na solução do litígio.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
Apelante(s) - SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ; FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE GOMES, herdeiro(a)(s) de, ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicação em 01/06/2022: Súmula de despacho: Deferido, em parte, o pedido de habilitação apresentado pelo autor nas petições de fls. 310 e 349, para habilitar como sucessor do réu Arthur Eduardo Maranha Andrade, o herdeiro testamentário Fernando Antõnio Andrade Gomes. Determinada que seja realizada a devida alteração no polo passivo da ação no cadastramento do feito neste Tribunal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA ARAUJO COELHO, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.