Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2095686/PB (2023/0322951-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS - PB010050
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.