1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)
Autor
10. LUA NEVES DE CALDAS (AGRAVADO)
Reu
11. LUCAS SODRE FERREIRA (AGRAVADO)
Reu
12. RAFAEL CAVALCANTE CHERNI (AGRAVADO)
Reu
13. RAINE KALKI DA CUNHA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR
OAB/AM 009941·Representa: Autor
EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR
OAB/AM 009941·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/06/2025, 13:03
Trânsito em julgado
11/06/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 13:31
Protocolo de Petição
14/04/2025, 13:19
Publicação
14/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2833766/TO (2025/0010114-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS
AGRAVADO: BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
AGRAVADO: CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS
AGRAVADO: EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO
AGRAVADO: EZEQUIAS SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: IANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO: KETHLIN NAYARY AMARANTE MACEDO
AGRAVADO: LETICIA QUECI CASSIANO
AGRAVADO: LUA NEVES DE CALDAS
AGRAVADO: LUCAS SODRE FERREIRA
AGRAVADO: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI
AGRAVADO: RAINE KALKI DA CUNHA
AGRAVADO: WAGNER AMARAL DE AMORIM
ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AM009941
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:17
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2025, 15:10
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2833766/TO (2025/0010114-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS
AGRAVADO: BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
AGRAVADO: CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS
AGRAVADO: EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO
AGRAVADO: EZEQUIAS SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: IANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO: KETHLIN NAYARY AMARANTE MACEDO
AGRAVADO: LETICIA QUECI CASSIANO
AGRAVADO: LUA NEVES DE CALDAS
AGRAVADO: LUCAS SODRE FERREIRA
AGRAVADO: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI
AGRAVADO: RAINE KALKI DA CUNHA
AGRAVADO: WAGNER AMARAL DE AMORIM
ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AM009941
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2833766/TO (2025/0010114-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS
AGRAVADO: BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
AGRAVADO: CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS
AGRAVADO: EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO
AGRAVADO: EZEQUIAS SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: IANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO: KETHLIN NAYARY AMARANTE MACEDO
AGRAVADO: LETICIA QUECI CASSIANO
AGRAVADO: LUA NEVES DE CALDAS
AGRAVADO: LUCAS SODRE FERREIRA
AGRAVADO: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI
AGRAVADO: RAINE KALKI DA CUNHA
AGRAVADO: WAGNER AMARAL DE AMORIM
ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AM009941
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:17
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2025, 15:10
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2833766/TO (2025/0010114-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS
AGRAVADO: BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
AGRAVADO: CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS
AGRAVADO: EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO
AGRAVADO: EZEQUIAS SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: IANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO: KETHLIN NAYARY AMARANTE MACEDO
AGRAVADO: LETICIA QUECI CASSIANO
AGRAVADO: LUA NEVES DE CALDAS
AGRAVADO: LUCAS SODRE FERREIRA
AGRAVADO: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI
AGRAVADO: RAINE KALKI DA CUNHA
AGRAVADO: WAGNER AMARAL DE AMORIM
ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AM009941
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2833766/TO (2025/0010114-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS
AGRAVADO: BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
AGRAVADO: CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS
AGRAVADO: EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO
AGRAVADO: EZEQUIAS SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: IANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO: KETHLIN NAYARY AMARANTE MACEDO
AGRAVADO: LETICIA QUECI CASSIANO
AGRAVADO: LUA NEVES DE CALDAS
AGRAVADO: LUCAS SODRE FERREIRA
AGRAVADO: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI
AGRAVADO: RAINE KALKI DA CUNHA
AGRAVADO: WAGNER AMARAL DE AMORIM
ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AM009941
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 18:14
Redistribuição
11/03/2025, 18:00
Recebimento
11/03/2025, 17:15
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 17:05
Distribuição
11/03/2025, 16:50
Ato ordinatório
25/02/2025, 21:40
Distribuição
25/02/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2833766/TO (2025/0010114-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS
AGRAVADO: BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
AGRAVADO: CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS
AGRAVADO: EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO
AGRAVADO: EZEQUIAS SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: IANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO: KETHLIN NAYARY AMARANTE MACEDO
AGRAVADO: LETICIA QUECI CASSIANO
AGRAVADO: LUA NEVES DE CALDAS
AGRAVADO: LUCAS SODRE FERREIRA
AGRAVADO: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI
AGRAVADO: RAINE KALKI DA CUNHA
AGRAVADO: WAGNER AMARAL DE AMORIM
ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AM009941
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.