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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) RECEBIDOS OS AUTOS (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) RECEBIDOS OS AUTOS (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2025, 14:03
Trânsito em julgado
05/06/2025, 14:03
Publicação
15/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2755101/PR (2024/0365229-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO: MÁRCIO RICARDO MARTINS - PR021892
AGRAVADO: CLINICA SABEDOTTI LTDA
ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI - PR022848
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) RECEBIDOS OS AUTOS (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2025, 14:03
Trânsito em julgado
05/06/2025, 14:03
Publicação
15/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2755101/PR (2024/0365229-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO: MÁRCIO RICARDO MARTINS - PR021892
AGRAVADO: CLINICA SABEDOTTI LTDA
ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI - PR022848
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 18:10
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:13
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2755101/PR (2024/0365229-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO: MÁRCIO RICARDO MARTINS - PR021892
AGRAVADO: CLINICA SABEDOTTI LTDA
ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI - PR022848
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:56
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Intimação
AREsp 2755101/PR (2024/0365229-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO: MÁRCIO RICARDO MARTINS - PR021892
AGRAVADO: CLINICA SABEDOTTI LTDA
ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI - PR022848
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.
27/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 15:59
Redistribuição
24/01/2025, 09:45
Recebimento
24/01/2025, 08:55
Remessa (outros motivos)
24/01/2025, 08:50
Publicação
24/01/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 01:01
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Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2755101/PR (2024/0365229-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO: MÁRCIO RICARDO MARTINS - PR021892
AGRAVADO: CLINICA SABEDOTTI LTDA
ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI - PR022848
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/01/2025, 00:00
Distribuição
22/01/2025, 19:30
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 19:00
Publicação
13/12/2024, 01:01
Petição (Impugnação)
12/12/2024, 10:21
Protocolo de Petição
12/12/2024, 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2755101/PR (2024/0365229-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO: MÁRCIO RICARDO MARTINS - PR021892
AGRAVADO: CLINICA SABEDOTTI LTDA
ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI - PR022848
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/12/2024, 15:31
Protocolo de Petição
11/12/2024, 15:14
Publicação
29/10/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024, 18:30
Ato ordinatório
25/10/2024, 22:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/10/2024, 22:20
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 08:21
Distribuição (competência exclusiva)
01/10/2024, 08:00
Recebimento
25/09/2024, 14:40
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Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Embargante(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. Embargado(s): Município de Ponta Grossa/PR I. Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. II. Após, conclusos. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Substituto Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Magistrado
13/07/2023, 00:00
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Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019/2 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Embargante(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 Embargado(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 Intime-se o embargado para que apresente resposta aos Embargos de Declaração no prazo legal. Curitiba, 14 de junho de 2023. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
16/06/2023, 00:00
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Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019/1 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Embargante(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 Embargado(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000
Vistos, etc. Tendo em vista que houve pedido de novo julgamento no recurso principal, reconhecida a suspeição alegada, julgo prejudicados estes Embargos de Declaração, ante a perda de objeto. Publique-se. Curitiba, 07 de março de 2023. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
08/03/2023, 00:00
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Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Apelante(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Apelado(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 I - Tendo em vista a declaração de suspeição do Excelentíssimo Desembargador Fagundes Cunha, tenho que o Acórdão de mov. 44 deve ser anulado, com base nos poderes atribuídos ao Relator - artigo 244, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. II - Assim sendo, à Sessão de Pautas para novo julgamento. Curitiba, 01 de março de 2023. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
07/03/2023, 00:00
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Intimação - despacho
DESPACHO
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Apelante(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Apelado(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Intimem-se as partes para que manifestem-se acerca do despacho proferido ao mov. 57.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 17 de janeiro de 2023. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
20/01/2023, 00:00
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Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019 CLS. Encaminhados os autos para manifestação quanto à exceção de suspeição veiculada no mov. 53.1, informo que, de fato, tenho suscitado minha suspeição em feitos que tratem de ISS e que faça parte do processo a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, de forma que, nos presentes autos, por equívoco do sistema, não foi constatado o impedimento automático e acabou sendo realizado o julgamento. Isto posto, nos termos do artigo 145, § 1º do CPC, declaro-me suspeito por questões de foro íntimo e afasto-me do processo. Devolvam-se os autos ao relator originário. Cumpra-se. Curitiba, 13 de dezembro de 2022. José Sebastião Fagundes Cunha Desembargador
14/12/2022, 00:00
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Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019/1 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Embargante(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 Embargado(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 Ante o ajuizamento de petição de Exceção de Suspeição nos autos de Apelação Cível/Reexame Necessário, suspendo o julgamento dos presentes Embargos de Declaração pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante eventual prejudicialidade entre os procedimentos. Após o prazo, retornem conclusos para análise. Curitiba, 29 de novembro de 2022. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
02/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Apelante(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Apelado(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Ante a Exceção de Suspeição oposta no mov. 53.1, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha para que manifeste-se no que entender cabível. Curitiba, 29 de novembro de 2022. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
30/11/2022, 00:00
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Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] À douta Procuradoria Geral de Justiça. Jorge de Oliveira Vargas Relator
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019/1 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Embargante(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 Embargado(s): Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 Intime-se o embargado, para que apresente resposta aos Embargos de Declaração no prazo legal. Curitiba, 05 de outubro de 2022. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Apelante(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 Apelado(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 Intimem-se ambos os Apelantes para que se manifestem acerca da petição de mov. 26.1. Curitiba, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
25/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0030547-18.2018.8.16.0019 Recurso: 0030547-18.2018.8.16.0019 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Apelante(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 Apelado(s): CLÍNICA SABEDOTTI LTDA. (CPF/CNPJ: 00.677.560/0001-85) Rua Coronel Dulcídio, 1425 Clinica - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-280 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3219-4600 Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 I - À Secretaria para que inclua a Associação dos Advogados Municipais de Ponta Grossa - AAMPG como parte interessada nos autos. II - Posteriormente, intime-se a referida interessada para que manifeste-se no que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias. III - Diligências necessárias Curitiba, 22 de setembro de 2021. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
24/09/2021, 00:00
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Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] À douta Procuradoria Geral de Justiça. Jorge de Oliveira Vargas Relator