2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)
Reu
3. UNIÃO (AGRAVADO)
Reu
4. MUNICÍPIO DA SERRA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
OAB/ES 018772·CPF·Representa: Autor
DIEGO BATISTI PRANDO
OAB/ES 024660·CPF·Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
OAB/ES 018772·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000230-13.2013.4.02.5006/ES
AUTOR: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)
ADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o julgamento do recurso de Apelação e a descida dos autos, bem como a ocorrência do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente os autos.
25/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/05/2025, 17:40
Trânsito em julgado
19/05/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 15:06
Protocolo de Petição
23/04/2025, 14:45
Publicação
23/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2750393/ES (2024/0354085-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
ADVOGADOS: DIEGO BATISTI PRANDO - ES024660
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES018772
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2025, 22:50
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:13
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2750393/ES (2024/0354085-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
ADVOGADOS: DIEGO BATISTI PRANDO - ES024660
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES018772
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2750393/ES (2024/0354085-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
ADVOGADOS: DIEGO BATISTI PRANDO - ES024660
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES018772
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2025, 22:50
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:13
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2750393/ES (2024/0354085-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
ADVOGADOS: DIEGO BATISTI PRANDO - ES024660
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES018772
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2750393/ES (2024/0354085-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
ADVOGADOS: DIEGO BATISTI PRANDO - ES024660
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES018772
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.
14/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 12:03
Redistribuição
13/03/2025, 12:00
Recebimento
13/03/2025, 06:05
Remessa (outros motivos)
13/03/2025, 06:05
Publicação
13/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2750393/ES (2024/0354085-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
ADVOGADOS: DIEGO BATISTI PRANDO - ES024660
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES018772
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/03/2025, 00:00
Distribuição
11/03/2025, 18:24
Ato ordinatório
25/02/2025, 21:10
Distribuição
25/02/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 16:45
Documento (Certidão)
14/02/2025, 16:30
Documento (Certidão)
14/02/2025, 16:30
Documento (Certidão)
20/12/2024, 16:45
Documento (Certidão)
20/12/2024, 16:45
Petição (Impugnação)
12/11/2024, 16:31
Protocolo de Petição
12/11/2024, 16:18
Publicação
05/11/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:25
Ato ordinatório
31/10/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
31/10/2024, 06:11
Protocolo de Petição
30/10/2024, 23:06
Publicação
09/10/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:09
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/10/2024, 22:00
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 13:55
Distribuição (competência exclusiva)
23/09/2024, 12:45
Recebimento
17/09/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000230-13.2013.4.02.5006/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR SOARES SILVARES
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000230-13.2013.4.02.5006/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES