FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO
OAB/RJ 10501·CPF·Representa: Autor
ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO
OAB/RJ 160515·Representa: Autor
CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
OAB/RJ 45343·CPF·Representa: Autor
PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO
OAB/SP 293338·Representa: Autor
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO
OAB/RJ 189795·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA OAB/RJ-045343 DECISÃO: Agravo interno em Recurso Especial nº 0022394-96.2000.8.19.0001
Recorrente: O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
Recorrido: IVANA REIS CARVALHO DECISÃO Tendo em vista a decisão do C. Superior Tribunal de Justiça de ID 1333, às fls. 1341/1352, que conheceu em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, "revogando o efeito suspensivo concedido" (fls. 1351/1352) por esta Terceira Vice Presidência conforme decisão de ID 1283, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão do STJ consoante certidão de fl. 1519, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de ID 1520. Em nada mais havendo, prossiga-se. Baixem ao juízo de origem. Intimem-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0022394-96.2000.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ação: 0022394-96.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00631948 RECTE: IVANA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO OAB/RJ-160515 ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO OAB/SP-293338 ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO OAB/RJ-010501
23/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/05/2025, 14:43
Trânsito em julgado
14/05/2025, 14:43
Publicação
14/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:00
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 16:50
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:00
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 16:50
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:56
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 17:02
Petição (Impugnação)
17/03/2025, 15:11
Protocolo de Petição
17/03/2025, 14:55
Publicação
12/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:19
Documento (Certidão)
07/03/2025, 17:48
Ato ordinatório
05/03/2025, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2025, 13:11
Protocolo de Petição
05/03/2025, 13:07
Publicação
24/02/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:37
Mandado (entregue ao destinatário)
06/02/2025, 16:21
Publicação
04/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 18:45
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:29
Petição (Impugnação)
12/12/2024, 14:31
Protocolo de Petição
12/12/2024, 14:07
Publicação
11/12/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
EMBARGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 20:30
Petição (Embargos de declaração)
09/12/2024, 20:11
Protocolo de Petição
09/12/2024, 19:50
Publicação
02/12/2024, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2148434/RJ (2024/0183131-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: IVANA REIS CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501
CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO - RJ189795
AGRAVADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - RJ144744
INTERESSADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 17:10
Não-Provimento
27/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/11/2024, 18:36
Mandado (entregue ao destinatário)
10/11/2024, 19:01
Publicação
08/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:15
Inclusão em pauta
07/11/2024, 17:01
Conclusão (para decisão)
17/10/2024, 18:15
Petição (Impugnação)
17/10/2024, 17:51
Protocolo de Petição
17/10/2024, 17:39
Publicação
23/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 18:06
Ato ordinatório
20/09/2024, 16:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/09/2024, 15:51
Protocolo de Petição
20/09/2024, 15:30
Publicação
30/08/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 18:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 12:00
Petição (Impugnação)
13/08/2024, 17:51
Protocolo de Petição
13/08/2024, 17:32
Publicação
12/08/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 18:11
Ato ordinatório
08/08/2024, 19:45
Petição (Embargos de declaração)
08/08/2024, 19:11
Protocolo de Petição
08/08/2024, 18:52
Publicação
02/08/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:06
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação